Projeto de Lei nº 236/2026
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2026
Processo: 302/2026
Protocolo: 06547/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o art. 11 da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, que autoriza a compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura e o Departamento de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 150/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2026 | 94,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/06/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 292/2026 ao Projeto de Lei nº 236/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 292/2026 ao Projeto de Lei nº 236/2026 | 30/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 236/2026 - Altera o art. 11 da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, que autoriza a compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura e o Departamento de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/07/2026 | Turno único de discussão e votação |