Parecer das Comissões nº 292/2026 ao Projeto de Lei nº 236/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 236/2026 - Altera o art. 11 da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, que autoriza a compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura e o Departamento de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 30/06/2026 | 301,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 236/2026 | 18/06/2026 | Altera o art. 11 da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, que autoriza a compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura e o Departamento de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências. |