Pauta da sessão - 58ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 14/04/2026
Assunto: -
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MICHEL KARY, MARCELINHO
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte..
Projeto de Lei nº 121/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, JOÃO CLEMENTE
Institui o Selo Municipal “Esporte Sim, Drogas Não”, destinado a reconhecer entidades e estabelecimentos que promovam a prática esportiva como instrumento de prevenção ao uso de drogas, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 126/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Arraiá de São Pedro, realizado anualmente no mês de junho..
Projeto de Lei nº 128/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Beatriz Thereza Papandré Lemos via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 129/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Professor Doutor Elcio Marcantonio via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 130/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Aldemar de Freitas Lemos dispositivo viário da sede do Município..
Projeto de Lei nº 131/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Ana Augusta Mendes - “Sinhá Nica” dispositivo viário da sede do Município..
Projeto de Lei nº 132/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua Itiberê Corrêa Lemos via pública da sede do Município..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 15/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Selma Angelica Ferreira
Tema: Mudança no decreto n° 14090 de 24 de fevereiro de 2026
Breves comentários: Algumas mudanças no decreto são prejudiciais, como por exemplo a limitação de duas feiras por mês por coletivo e o corte do fornecimento de energia elétrica..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 821/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 114, 122, 123, 124 e 125/2026 na Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 357/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA
Institui, no Município de Araraquara, a política municipal “Alerta Clima na Escola”, para promoção do debate climático no ambiente escolar das instituições públicas de ensino da rede municipal.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 87/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Caminhada Municipal da Terceira Idade”, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 483/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, do vereador Guilherme Bianco, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, de modo a exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de edificações escolares.
O item não será apreciado em virtude do protocolo de um substitutivo ao projeto, que já está tramitando na Câmara Municipal..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 753/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Inserção no arquivo histórico da matéria veiculada no Jornal Araraquara em Pauta, datada de 24/03/2026 "Flório e Corvello: sobrenomes que se tornaram memória viva de Araraquara"
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 114/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 077/2026. Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 122/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais), destinado à aquisição de equipamentos e materiais esportivos, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 081/2026.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 123/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 082/2026.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 124/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 084/2026.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 125/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 45.181,26 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 114/2026 - Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 125/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 125/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 45.181,26 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 754/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de repúdio à recusa de comparecimento da Diretora-Presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A. à convocação da Câmara Municipal de Araraquara..
Requerimento nº 782/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.946/2021, que reconhece e regulamenta a profissão de Doula..
Requerimento nº 808/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Moção de Repúdio às declarações do Vereador Osni Novack, proferidas na Câmara Municipal de Major Vieira – SC, durante sessão plenária realizada em 16 de março de 2026.
Requerimento nº 812/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio ao evento “Chama a Mãe”, pela promoção de inclusão e acessibilidade para pessoas surdas na edição de 2026.
Requerimento nº 816/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de repúdio ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por conduta ofensiva à fé cristã e desrespeitosa às instituições religiosas..