Projeto de Lei nº 114/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2026
Processo: 153/2026
Protocolo: 03846/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 077/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2026 | 101,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 116/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 821/2026
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 14/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 96/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 159/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 159/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026 | 08/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 114/2026 - Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. OFICIOSEGOV N 077/2026 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 96/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026 | 08/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 114/2026 - Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. OFICIOSEGOV N 077/2026 Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 14/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026 | 13/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 114/2026 - Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. OFICIOSEGOV N 077/2026 Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026 | 14/04/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 114/2026 - Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 116/2026 ao Projeto de Lei nº 114/2026 | 15/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 114/2026 - Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. OFICIOSEGOV N 077/2026 Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado