Lei Ordinária nº 11869
Data: 16/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 077/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.869-2026 | 05/05/2026 | 149,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9042 | 10/08/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua), órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (SMPUA) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 114/2026 | 01/04/2026 |
Altera a Lei nº 9.042, de 10 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara – (COMPUA) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 17/04/2026 | 392 |