Ordem do dia - 153ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 23/04/2024
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 288/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Lei nº 150/2024 na Ordem do Dia da 153ª Sessão Ordinária.
.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
.
ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2024.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 5/2024
INICIATIVA: EMANOEL SPONTON
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 134/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0127/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 135/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013, de forma a prever expressamente a indicação de membros suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0128/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 136/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Daniela Aparecida Vargas o dispositivo viário localizado no cruzamento da Rua Luiz Soler com a Avenida Joaquim Fazolaro, no loteamento Jardim Arco-Íris, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0129/2024.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 137/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Rua Antônio Moreira a via pública da sede do Município conhecida como Rua Particular, do loteamento denominado Vila Fernandes, com início na Rua Augusto Moreira e término na Rua Américo Brasiliense.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0130/2024.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 138/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Argemiro Herculano da Silva o campo de futebol do assentamento Bela Vista Agrovila.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0131/2024.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 139/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Rua Edson Aparecido Rangel – Chapolin, a via pública da sede do Município conhecida como Rua 1, do loteamento denominado Jardim Santa Julia II, com início na Avenida Augusto Munhoz Perez e término na Avenida Domingos De Nobile.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0132/2024.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 140/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina as vias públicas do Assentamento Bela Vista que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0133/2024.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 141/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Jurema de Carvalho o dispositivo viário localizado no cruzamento da Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria com a Avenida Alberto Santos Dumont, no loteamento Jardim das Paineras, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0134/2024.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 142/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinada ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0135/2024.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 143/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 61.594,83 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social destinada à inclusão dos recursos federais do PROCAD-SUAS, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0136/2024.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 144/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0137/2024.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 145/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 108.780,00 (cento e oito mil, setecentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias na Procuradoria Geral do Município, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0138/2024.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 146/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 645.750,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao PROMAIP - Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 139/2024.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 147/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Benedito Ribeiro da Silva o dispositivo viário localizado no cruzamento da Rua Pedro Laroca com a Avenida Oswaldo Lopes, no loteamento Jardim dos Industriários, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 140/2024.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 148/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Arthur de Lima o dispositivo viário localizado no cruzamento da Rua Joseph Sabeh Harb com a avenida Engenheiro Domingos Ferrari Junior, no loteamento Jardim Residencial Silvestre, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 141/2024.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 149/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Rua Elídio Pinheiro, a via pública da sede conhecida como Rua “C”, do loteamento denominado Jardim Estancia das Rosas, com início na Avenida Thyrso de Almeida Leite e termino na Avenida Ciclista Anésio Argenton, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 142/2024.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 150/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Jornalista Fernanda Manécolo”, a ponte de ligação entre a Avenida Manoel Cândido da Costa (Maneco Liberato) e a rotatória localizada na confluência das vias Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos e a Avenida Dr. Carlos Alberto Calseverino, interligando os bairros Jardim Aclimação e o Jardim Maria Luiza III, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 144/2024.
ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 134/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 134/2024 - Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
.
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 141/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 141/2024 - Denomina Jurema de Carvalho o dispositivo viário localizado no cruzamento da Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria com a Avenida Alberto Santos Dumont, no loteamento Jardim das Paineras, na sede do Município.
.