Projeto de Lei nº 144/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2024
Processo: 183/2024
Protocolo: 04606/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0137/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2024 | 137,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 138/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.179
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11179
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 153ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 53/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 125/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 174/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 174/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024 | 22/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 125/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024 | 22/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 53/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024 | 22/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 138/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024 | 24/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 144/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11179 | 25/04/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 153ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado