Projeto de Lei nº 5/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/01/2024
Processo: 8/2024
Protocolo: 00187/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EMANOEL SPONTON
Assunto: Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/01/2024 | 138 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 127/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.186
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11186
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 153ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 30/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 141ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/01/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/01/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/01/2024 - Prazo: 01/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 37/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024 | 19/01/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024 | 19/01/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024 | 19/01/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 127/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024 | 24/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11186 | 25/04/2024 |
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: EMANOEL SPONTON |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 141ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/01/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 153ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (4) - MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI
Resultado: Aprovado