Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 5/2024
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 19/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2024 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradestr | 22/01/2024 | 212,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 5/2024 | 06/01/2024 | Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. |