Projeto de Lei Complementar nº 5/2024
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2024
Processo: 153/2024
Protocolo: 03968/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2024 | 139,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 126/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.003
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1003
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 153ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 152ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 111/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 154/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 10/04/2024
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 15/2024
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 151ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 154/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 | 12/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 111/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 | 12/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo nº 126/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 | 24/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Complementar nº 1003 | 25/04/2024 |
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 151ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 152ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 153ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (4) - MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado