Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2024
Processo: 105/2024
Protocolo: 02773/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2024 | 144,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 125/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.002
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1002
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 153ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 152ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 152ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 278/2024
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 01/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 01/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 121/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/04/2024 - Prazo: 01/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 147ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 | 15/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 121/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 | 16/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 16/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 | 16/04/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Requerimento nº 278/2024 | 16/04/2024 |
Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 na Ordem do Dia da 152ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABI VIRGÍLIO |
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| Autógrafo nº 125/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 | 24/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1002 | 25/04/2024 |
Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: FABI VIRGÍLIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 147ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/03/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 152ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 153ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (3) - MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Aprovado