Ordem do dia - 28ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 03/08/2021
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 727/2021
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Inclusão do Projeto de Lei nº 205/2021 e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 197/2021 na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
INICIATIVA: LUCAS GRECCO
Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa, no âmbito do Município de Araraquara, aos estabelecimentos que comercializam, sem a devida comprovação de origem, os bens que especifica.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 190/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, de área “A” remanescente do imóvel público municipal de matrícula nº 146.926, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0210/2021.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 191/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Usi-Matrix Usinagem Ltda., em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e regulamentado pela Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, com alteração dada pela Lei nº 10.138, de 10 de fevereiro de 2021.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0211/2021.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 192/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Indústria de Massas Santa Ernestina Ltda., em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e regulamentado pela Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, com alteração dada pela Lei nº 10.138, de 10 de fevereiro de 2021.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0212/2021.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 202/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Valderico Jóe a estrada municipal ARA-034.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0223/2021.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei nº 203/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0224/2021.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 185/2021
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Institui o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” no Município de Araraquara, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 20/2021
INICIATIVA: MARCOS GARRIDO
Institui a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar de Apoio ao Futebol Amador em Araraquara”, com o intuito de debater, promover, desenvolver ações e sugerir proposituras com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa da prática do futebol amador masculino e feminino em Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 205/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta reais), para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, com repasse de custeio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0231/2021.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Resolução nº 20/2021
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Resolução nº 20/2021 - Institui a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar de Apoio ao Futebol Amador em Araraquara”, com o intuito de debater, promover, desenvolver ações e sugerir proposituras com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa da prática do futebol amador masculino e feminino em Araraquara, e dá outras providências.
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