Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
Data: 03/08/2021
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RED. FINAL PL 203-2021 | .docx | 02/08/2021 | 560,1 KB | |
| RED. FINAL PL 203-2021 | 03/08/2021 | 190,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 203/2021 | 29/07/2021 | Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Turno único de discussão e votação |