Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021
Data: 02/08/2021
Processo: 268/2021
Protocolo: 06016/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO AO PL 197-2021 | 02/08/2021 | 128,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 727/2021
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 233/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 09/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 245/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 245/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021 | 02/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 233/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021 | 03/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 58/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021 | 03/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 197/2021 | 22/07/2021 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Turno único de discussão e votação |