Parecer das Comissões nº 245/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/08/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 03/08/2021 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021 | 02/08/2021 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada. |