Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2026
Processo: 413/2026
Protocolo: 08984/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 882, de 2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 231/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/08/2026 | 1,2 MB | ||
| OFICIOSEGOV N 231.2026 - ALTERA A LC Nº 17.1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E A LC Nº 882.2017 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES) | 19/08/2026 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/11/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 368/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Resposta: 29/10/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 28/08/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Resposta: 04/09/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 76ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Resposta: 28/08/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 25/08/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores, altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 28/08/2026 |
Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 04/09/2026 |
Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 368/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 29/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1035 | 29/10/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 882, de 2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 76ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/08/2026 | Turno único de discussão e votação |