Lei Complementar nº 1035
Data: 29/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 882, de 2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 231/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1035.29out26 - DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL IMOBILIÁRIO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES | 03/11/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. | |
| Lei Complementar nº 882 | 06/12/2017 | Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 19/08/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 882, de 2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/10/2026 | 601 |