Projeto de Lei nº 329/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2026
Processo: 410/2026
Protocolo: 08914/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), destinado à contratação de empresa especializada para execução do Coletor de Esgoto da Estrada Municipal Nelson Barbieri, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 230/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/08/2026 | 455,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/08/2026 - Prazo: 10/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 296/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026
Resposta: 20/08/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.043, de 20 de agosto de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12043
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1825/2026
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 18/08/2026 - Prazo: 25/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/08/2026 - Prazo: 25/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 277/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/08/2026 - Prazo: 25/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 402/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 402/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026 | 18/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, destinado à contratação de empresa especializada para execução do Coletor de Esgoto da Estrada Municipal Nelson Barbieri, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 277/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026 | 18/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, destinado à contratação de empresa especializada para execução do Coletor de Esgoto da Estrada Municipal Nelson Barbieri, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 29/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026 | 18/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 329/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, destinado à contratação de empresa especializada para execução do Coletor de Esgoto da Estrada Municipal Nelson Barbieri, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026 | 18/08/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 329/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), destinado à contratação de empresa especializada para execução do Coletor de Esgoto da Estrada Municipal Nelson Barbieri, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 296/2026 ao Projeto de Lei nº 329/2026 | 19/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 329/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), destinado à contratação de empresa especializada para execução do Coletor de Esgoto da Estrada Municipal Nelson Barbieri, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12043 | 20/08/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), destinado à contratação de empresa especializada para execução do Coletor de Esgoto da Estrada Municipal Nelson Barbieri, e dá outras providências
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/08/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado