Projeto de Lei nº 324/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2024
Processo: 400/2024
Protocolo: 08935/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0323/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/10/2024 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/10/2024 - Prazo: 06/11/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 317/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.348
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11348
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 07/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 07/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 114/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 294/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 14/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/10/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 397/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 397/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024 | 04/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2024 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 294/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024 | 04/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2024 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 114/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024 | 07/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2024 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 50/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024 | 07/10/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2024 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 317/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024 | 16/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 324/2024 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11348 | 16/10/2024 |
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 176ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado