Parecer das Comissões nº 397/2024 ao Projeto de Lei nº 324/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/10/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2024 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 04/10/2024 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 324/2024 | 03/10/2024 | Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Anjo Indústria e Comércio de Artigos de Madeira Ltda., e dá outras providências. |