Projeto de Lei nº 361/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2019
Processo: 452/2019
Protocolo: 09040/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 333/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 333.2019 - Doação - guichê 067.163 | .docx | 17/10/2019 | 570,9 KB | |
| 452-19 | 04/02/2020 | 17,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/10/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Apresentada a Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 114/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 77/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 307/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 18/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 490/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 490/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019 | 18/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 361/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 307/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019 | 21/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 361/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 77/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019 | 21/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 361/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 114/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019 | 21/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 361/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019 | 29/10/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 361/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 361/2019 ao Projeto de Lei nº 361/2019 | 29/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 361/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9782 | 30/10/2019 |
Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Turno único de discussão e votação |