Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Data: 29/11/2018
Protocolo: 12057/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 355/2018-SJC. Acompanham 06 emendas, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 355.2018 - Substitutivo Chacreamento | .doc | 29/11/2018 | 462 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PLC 013-2019 | 26/02/2019 | 20,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo, em segunda discussão e votação, com Nova Redação. Prejudicado projeto original.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 22/02/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/02/2019
Complemento: Aprovado, com emendas nº 01 a 06, em primeira discussão e votação.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 12/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 17/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 12/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 23/02/2019
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 38/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/02/2019 - Prazo: 22/02/2019
Resposta: 08/02/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 62/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/01/2019
Complemento: Apresenta emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2019
Complemento: Apresenta emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/01/2019
Complemento: Apresenta emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2019
Complemento: Apresenta emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2019
Complemento: Apresenta emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2019
Complemento: Apresenta emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 17/01/2019 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 27 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 17/01/2019 |
Acrescenta ao "caput" do artigo 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 o inciso IV.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 17/01/2019 |
Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 17/01/2019 |
Dá nova redação ao inciso XV do artigo 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 17/01/2019 |
Inclui o parágrafo único ao artigo 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 17/01/2019 |
Dá aos parágrafos 1 º e 2º do artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 nova redação, acrescendo a tal dispositivo o parágrafo terceiro.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 62/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 08/02/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 38/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 12/02/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 12/02/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 17/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 12/02/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 23/07/2018 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/02/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |