Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2018
Processo: 289/2018
Protocolo: 08618/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 220.2018 - Chacreamento | .doc | 23/07/2018 | 996,5 KB | |
| 289-18 | 10/04/2019 | 33,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/04/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/04/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 30/11/2018
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto original.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 72ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 29/11/2018 |
Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 19/02/2019 |
Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 45/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 26/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 901 | 27/02/2019 |
Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |