Autógrafo nº 45/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Data: 26/02/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 013-18 | .docx | 25/02/2019 | 572 KB | |
| A - PLC 013-2019 | 26/02/2019 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 23/07/2018 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |