Lei Ordinária nº 9330
Data: 19/07/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9330.19jul18 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - Inspeção Sanitária | 06/08/2018 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 4558 | 09/10/1995 | Revoga a Lei nº 4.558/1995. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 903 | 03/06/2019 | Cita a Lei nº 9330/2018. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9603 | 05/06/2019 | Altera a Lei nº 9330/2018, de modo a, inclusive, revogar dispositivos desta. | |
| Lei Ordinária nº 10427 | 16/02/2022 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11973 | 05/06/2019 | Regulamenta a Lei nº 9330/2018. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 177/2018 | 21/06/2018 |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 24/07/2018 | 163 |