Projeto de Lei nº 177/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2018
Processo: 229/2018
Protocolo: 07942/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 202.2018 - SIM.vd | .doc | 18/06/2018 | 948,5 KB | |
| Proc 229-18 | 06/08/2018 | 19,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 16 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/07/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 15 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1012/2018
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 16/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 29/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 79/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 25/07/2018
Resposta: 29/06/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 158/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 11/07/2018
Resposta: 29/06/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 266/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 266/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018 | 29/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 158/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018 | 29/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 79/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer nº 29/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018 | 17/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018 | 17/07/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 180/2018 ao Projeto de Lei nº 177/2018 | 17/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9330 | 19/07/2018 |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |