Projeto de Lei nº 235/2017
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2017
Processo: 287/2017
Protocolo: 05076/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018.
Observações: Dir. Legislativa.
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/01/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 02/03/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2017
Complemento: Item único da Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2017
Complemento: Para emissão de Nova Redação
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Apresentação de Nova Redação,
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Aprovada a propositura e as 11 emendas.
Remetente: Presidência
Destinatário: -
Envio: 25/10/2017
Complemento: Apresentado o Parecer “Conjunto” nº 418/17, encabeçado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Providencie-se a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 31 de outubro de 2017, às 17 horas, para apreciação, em primeira discussão e votação, da propositura e de suas respectivas emendas.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/10/2017 - Prazo: 02/11/2017
Complemento: Às Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para, em conjunto, analisarem as emendas apresentadas e a propositura. Em sequência, para reunião com as demais Comissões Permanentes, para análise e emissão conjunta de pareceres.
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 418/2017 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Envio: 16/10/2017
Complemento: Ofício informando sobre vícios na Emenda nº 07, bem como sobre prazo para providenciar correções.
Documento vinculado: Ofício nº 12/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: EDISON JOSÉ SOARES
Envio: 16/10/2017
Complemento: Ofício informando sobre vícios na Emenda nº 01, bem como sobre prazo para providenciar correções.
Documento vinculado: Ofício nº 11/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 02/11/2017
Complemento: À Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para, em conjunto, analisarem as emendas apresentadas e a propositura. Em sequência, para reunião com as demais Comissões Permanentes, para análise e emissão conjunta de pareceres.
Resposta: 16/10/2017
Complemento: Identificados vícios nas Emendas nº 01 e 07. Oficie-se aos Vereadores autores das emendas das Emendas nº 01 e 07, para fins de corrigir os vícios apontados.
Documento vinculado: Parecer nº 407/2017 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2017
Complemento: Apresentação de Emenda.
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 235/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 28/08/2017
Complemento: Com fundamento no art. 229, § 4º, da LOM, apresenta elementos de modificação da propositura.
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 252/2017
Resposta: 28/08/2017
Complemento: Dê-se conhecimento das modificações aos Senhores Vereadores.
Remetente: Presidência
Destinatário: DAAE Araraquara
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1111/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1110/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1109/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1108/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1107/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1106/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1105/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1104/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: CTA
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1103/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNGOTA ARARAQUARA
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1102/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1101/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Comunicação
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1100/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDESPORT
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1099/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1098/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDART ARARAQUARA
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1097/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal da Cultura
Envio: 25/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1096/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1095/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 23/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1094/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Envio: 23/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1093/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular
Envio: 23/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1092/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Envio: 23/08/2017
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1091/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2017
Complemento: Apresentação, em conjunto com a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, de Requerimento, tendo por objeto a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de PPA 2018-2021.
Documento vinculado: Requerimento nº 725/2017
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Deferido.
Remetente: Presidência
Destinatário: -
Envio: 16/08/2017
Complemento: Expedição de circular, informando os Senhores Vereadores acerca da apresentação da propositura.
Documento vinculado: Circular nº 12/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 01: ACADEMIA AO AR LIVRE ENTRE AS RUAS, RUA MARTINIANO PRISCO DOS SANTO E RUA EGISTO GANDOLFI, NO JD BRASILIA DESTA CIDADE.
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 02: Construção da quadra de esportes no Bairro Jardim Paraiso, na Rua Bento Ramalho Machado, ao lado do Posto de Saúde.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
|
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 03: Cobertura na Academia de Saúde no Bairro Vale do Sol, Avenida Antonio Honório Real, s/n, ao lado do Posto de Saúde Vale do Sol.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
|
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 04: Cobertura na Academia de Saúde no Bairro Vale do Sol, Avenida Antonio Honório Real, s/n, ao lado do Posto de Saúde Vale do Sol.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
|
| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 05: Construção da academia ao Ar livre no Bairro Vale do Sol, Avenida Antonio Honório Real, s/n, ao lado da Academia de Saúde.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
|
| Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 06: AQUISIÇÃO DE TRAILLER EQUIPADO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO DE FORMA DESCENTRALIZADA.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
|
| Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 07: IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DA ROÇA NO DISTRITO DE BUENO DE ANDRADA.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
|
| Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 08: Construção do Posto de Saúde, no Bairro Águas do Paiol.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
|
| Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 09: Construção da calçada do passeio publico, junto a Avenida Augusto Bernardi e junto a Rua Lino Morganti, localizado no Bairro Vale do Sol, (em torno do Cemitério dos Britos).
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
|
| Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 10: Construção de uma cobertura em torno do Ambulatório Veterinário, localizado no Parque Pinheirinho.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
|
| Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 14/09/2017 |
Emenda 11: Castração de Animais (cães e gatos)
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
|
| Parecer nº 407/2017 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 16/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 235/2017 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 418/2017 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 24/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 235/2017 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL, COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS, COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO, COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
|
| Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 01/11/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 235/2017 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018. | |
| Autógrafo nº 266/2017 ao Projeto de Lei nº 235/2017 | 08/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 235/2017 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018. | |
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 |
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |