Lei Ordinária nº 8968
Data: 11/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8968.11mai17 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FDA | 19/05/2017 | 9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 7584 | 01/12/2011 | Revoga a Lei 7584/2011. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12289 | 03/06/2020 | Cita a lei. | |
| Lei Complementar nº 979 | 30/11/2022 | Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA) |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10144 | 03/03/2021 | Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental | |
| Lei Ordinária nº 10251 | 01/07/2021 | Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA) | |
| Lei Ordinária nº 10781 | 03/05/2023 | Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 122/2017 | 04/05/2017 |
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 16/05/2017 | 116 |