Lei Ordinária nº 7584
Data: 01/12/2011
Situação: Revogado
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável no âmbito do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/12/2011 | 107,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8166 | 21/03/2014 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8968 | 11/05/2017 | Revoga a Lei 7584/2011. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 219/2011 | 28/11/2011 |
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 03/12/2011 | 7860 |