Lei Ordinária Nº 8166
Data: 21/03/2014
Situação: Não especificado
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2014 | 930,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 7584 | 01/12/2011 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7971 | 20/06/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 8075 | 22/11/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 8098 | 17/12/2013 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2014 | 17/03/2014 |
Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 22/03/2014 | 5290 |