Lei Ordinária nº 10251
Data: 01/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Observações: Ofício nº 168/2021-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10251-2021 | 19/07/2021 | 189,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8968 | 11/05/2017 | Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 163/2021 | 24/06/2021 |
Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/07/2021 | 10682 |