Lei Ordinária Nº 6555
Data: 23/04/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assédio sexual nas dependências da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/10/2011 | 51,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 89,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9407 | 31/10/2018 | Cita a Lei 6555/2007. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9657 | 18/07/2019 | Altera art. 4° e revoga art. 3° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2007 | 04/04/2007 |
Dispõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assédio sexual nas dependências da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Local O Imparcial | 05/05/2007 | 19704 |