Lei Ordinária Nº 4460
Data: 24/03/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Disciplina o Comércio ambulante no território do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 91,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/05/2012 | 473,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4898 | 02/10/1997 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4805 | 02/04/1997 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4685 | 28/05/1996 | Altera a alínea "c", do artigo 25. | |
| Lei Ordinária Nº 4538 | 30/08/1995 | Altera a redação do artigo 9º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 300/1993 | 26/11/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 217/1993 - Disciplina o Comércio Ambulante no Território do Município e dá outras providências. LEI Nº 4.460, de 24/03/1995.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |