Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2002
Processo: 332/2002
Protocolo: 00332/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS, BENS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Assunto: Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2002 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/11/2002 | 5,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/11/2002 | 5,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/11/2002 | 6,6 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 20/11/2002 | 8,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda ao Substitutivo, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/11/2002 - Prazo: 27/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 11/11/2002 - Prazo: 26/11/2002
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/10/2002 - Prazo: 13/11/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 | 22/10/2002 | Autógrafo Nº 19/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 | 19/11/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |
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| Lei Complementar nº 63 | 18/12/2002 |
Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |