Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002
Tipo: Não especificado
Data: 19/11/2002
Situação: Não especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/11/2002 | 5,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 | 22/10/2002 | Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. |