Projeto de Lei Complementar nº 17/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2023
Processo: 561/2023
Protocolo: 12020/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0349/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/11/2023 | 132,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 998
Documento vinculado: Lei Complementar nº 998
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 138ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 962/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 395/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 475/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 | 28/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 395/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 | 28/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Requerimento nº 962/2023 | 28/11/2023 |
Inclusão dos projetos de lei complementar nº 17/2023 e 18/2023, bem como dos projetos de lei nº 390/2023 e 391/2023.
Autoria: ALUISIO BOI |
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| Lei Complementar nº 998 | 06/12/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 137ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 137ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Contra (5) - LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, LINEU CARLOS DE ASSIS
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Contra (5) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado