Ordem do dia - 137ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/11/2023
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 961/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 378/2023..
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Requerimento nº 962/2023
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão dos projetos de lei complementar nº 17/2023 e 18/2023, bem como dos projetos de lei nº 390/2023 e 391/2023..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 303/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Cuidado com Práticas Integrativas e Complementares (PICs)”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 373/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0336/2023.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 379/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 10.966, de 18 de outubro de 2023, de forma a retificar o quantitativo dos cargos públicos de Monitor de Esporte e Lazer e de Monitor de Educação Física, bem como do emprego público de Monitor de Educação Física.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0338/2023.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 380/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), para atender as despesas de folha de pagamento, sentenças judiciais e contribuição PASEP, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0339/2023.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 381/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 425.355,70 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) para reforço de dotações para despesas com manutenção das atividades de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0340/2023.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 382/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.959, de 17 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0341/2023.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 383/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor total de R$ 8.461,80 (oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), para reabertura de dotações orçamentárias destinadas à concessão de subvenções sociais às entidades “Lar e Internato Otoniel de Camargo” e “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara” relativos aos rendimentos das aplicações financeiras, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0342/2023.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 385/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0344/2023.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 386/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social ao Lar e Internato Otoniel de Camargo e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0345/2023.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 387/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, e suplementar, até o limite de R$ 20.704.602,48 (vinte milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0346/2023.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 389/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0348/2023.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 26/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Vigilância em Saúde.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 27/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal da Síndrome de Down.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 28/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Mulheres Empreendedoras e na Ciência.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 29/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Direito do Consumidor.
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ITEM 16 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0349/2023.
ITEM 17 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 18/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades recreativas e entidades esportivas também poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 120 (cento e vinte) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0352/2023.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 378/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Institui o pagamento de diária aos motoristas e condutores de veículos da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 390/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0350/2023.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 391/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 488.338,46 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos), destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0353/2023.