Projeto de Lei nº 373/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2023
Processo: 537/2023
Protocolo: 11866/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0336/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2023 | 134,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 354/2023 ao Projeto de Lei nº 373/2023
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.004
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11004
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: MARCOS GARRIDO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 956/2023
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 136ª Sessão Ordianária
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 136ª Sessão Ordianária
Documento vinculado: Requerimento nº 948/2023
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 99/2023 ao Projeto de Lei nº 373/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 377/2023 ao Projeto de Lei nº 373/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 455/2023 ao Projeto de Lei nº 373/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 455/2023 ao Projeto de Lei nº 373/2023 | 17/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 373/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 377/2023 ao Projeto de Lei nº 373/2023 | 17/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 373/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 99/2023 ao Projeto de Lei nº 373/2023 | 17/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 373/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 354/2023 ao Projeto de Lei nº 373/2023 | 29/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 373/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11004 | 29/11/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 137ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado