Projeto de Lei nº 391/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2023
Processo: 568/2023
Protocolo: 12088/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 488.338,46 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos), destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0353/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 149,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 364/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023
Resposta: 29/11/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.012
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11012
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 137ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 962/2023
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 385/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 465/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 465/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023 | 27/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 391/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 488.338,46 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos), destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 385/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023 | 28/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 391/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 488.338,46 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos), destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023 | 28/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 391/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 488.338,46 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos), destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Requerimento nº 962/2023 | 28/11/2023 |
Inclusão dos projetos de lei complementar nº 17/2023 e 18/2023, bem como dos projetos de lei nº 390/2023 e 391/2023.
Autoria: ALUISIO BOI |
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| Autógrafo nº 364/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023 | 29/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 391/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 488.338,46 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos), destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11012 | 29/11/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 488.338,46 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos), destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 137ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado