Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (47)

nº 413/2019 - 28/11/2019 - Denomina Rua Manuel Pereira de Lucena a via pública da sede do Município conhecida como Rua “02” do loteamento Residencial Alamedas II, com início na Rua “13” e término na Rua “01”, neste loteamento.

nº 412/2019 - 28/11/2019 - Denomina Avenida Socorrista Anderson Antonio Orizo a via pública da sede do Município conhecida como Rua “13” do bairro Residencial Alamedas II, com início na Rua “01” e término na Rua João Zacarias, neste bairro.

nº 411/2019 - 28/11/2019 - Denomina Rua Estevam de Oliveira a via pública da sede do Município conhecida como Rua “A” do bairro Jardim Ipê Amarelo, com início na Avenida “03” e término na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, abrangendo os bairros Jardim Ipê Amarelo e Jardim Ipê Rosa.

nº 334/2019 - 04/10/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal de Conscientização à Limpeza Urbana", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências.

nº 264/2019 - 25/07/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Oração", a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março, e dá outras providências.

nº 263/2019 - 23/07/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Capelão", a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências.

nº 160/2019 - 24/04/2019 - Altera a Lei nº 7.272, de 24 de junho de 2010 (Estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do Município de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham tais como jalecos e aventais fora do seu ambiente de atuação), de modo a prever penalidade em caso de descumprimento.

nº 145/2019 - 11/04/2019 - Denomina Avenida José Pereira de Campos a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “E”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “A” e término na Rua “C”, no mesmo loteamento.

nº 63/2019 - 25/02/2019 - Altera a Lei nº 5.643, de 12 de julho de 2001 (Torna obrigatório o fornecimento por parte de shopping centers, hipermercados e similares de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos), de modo a prever penalidade em caso de descumprimento.

nº 233/2017 - 11/08/2017 - Denomina Avenida José Raspante a via pública da sede do Município conhecida como Rua 05, do loteamento denominado Jardim Victório Antonio de Santi II, com início na Rua Antonio Pedroso Pimentel e término na Avenida Francisco Zavatti, do mesmo loteamento.

nº 232/2017 - 11/08/2017 - Denomina Avenida Luiz Miguel da Silva a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Trifonio Guimarães, do loteamento denominado Jardim Santa Thereza, com início na Rua José Alves da Silva Goes e término na Rua Rogério Baptista da Cruz, do mesmo loteamento.

nº 203/2017 - 10/07/2017 - Dispõe sobre a proibição da colocação de cartazes, faixas, placas, tabuletas, impressos e outros, sejam quais forem as suas finalidades, formas e composições, nas formas em que especifica, no Município de Araraquara.

nº 202/2017 - 10/07/2017 - Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Araraquara.

nº 200/2017 - 07/07/2017 - Proíbe, em toda área urbana do Município de Araraquara, a prática do paraquedismo em locais inapropriados.

nº 97/2017 - 18/04/2017 - Obriga lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, inclusive cantinas e quiosques, que funcionam em escolas instaladas no Município a divulgar informações referentes à presença e à discriminação de quantidades de determinados nutrientes quanto aos alimentos comercializados e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 02/06/2017

nº 90/2017 - 03/04/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara o "Dia da Força Jovem Universal" e dá outras providências.

nº 249/2015 - 01/12/2015 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara o “Dia do Obreiro Universal” e dá outras providências.

nº 148/2015 - 21/07/2015 - Torna obrigatória para produtores e realizadores de eventos no município de Araraquara a divulgação do valor dos recursos públicos recebidos a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e outras formas de aporte financeiro, e dá outras providências.

Nº 263/2014 - 25/11/2014 - Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, casas de espetáculos dentre outros e dá outras providências.

Nº 184/2014 - 05/08/2014 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia da Cultura Nordestina, a ser comemorado anualmente em 08 de outubro e dá outras providências.

Nº 160/2014 - 15/07/2014 - Institui a Semana "De volta à Inocência" a ser comemorada anualmente na semana que antecede ao dia 12 de outubro e dá outras providências.

Nº 150/2014 - 24/06/2014 - Dispõe sobre a proibição da imposição pelo empregador ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, segurança e depreciação de imagem da mulher no ambiente de trabalho no Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/09/2014.

Nº 209/2013 - 08/10/2013 - Denomina Avenida ISAIAS DIAS DE LIMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "G", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato e término na Rua José Luiz Pio, do mesmo loteamento.

Nº 184/2013 - 17/09/2013 - Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping center's e agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 05/11/2013.

Nº 134/2013 - 18/06/2013 - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes e pessoas com baixa estatura nas agências bancárias e instituições financeiras similares do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 79/2013 - 16/04/2013 - Dispõe sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping center's, supermercados e hipermercados do Município para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.

Nº 67/2013 - 02/04/2013 - Dispõe sobre a proibição da comercialização de armas de brinquedo semelhantes a armas verdadeiras no Município e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 23/07/2013

Nº 199/2011 - 08/11/2011 - Denomina Avenida MANOEL BERNARDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal, do loteamento denominado Jardim Santa Julia, com início no Dispositivo Viário Laura Guttierrez e término na Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, do mesmo loteamento.

Nº 190/2011 - 25/10/2011 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Nordestino, a ser comemorado anualmente em 08 de outubro e dá outras providências.

Nº 131/2011 - 09/08/2011 - Denomina Avenida JANETE ALVES GIACHINI, a via pública da sede do Município, conhecida como futura Avenida Coletora, dos loteamentos Jardim Morada do Sol e Jardim Brasília, tem início na Rua Milhem Marcos do loteamento denominado Jardim Morada do Sol e seu término na divisa do loteamento Chácaras Velosa II.

Nº 96/2011 - 14/06/2011 - Denomina Avenida MAKS JAN, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza V, com início no balão de retorno que confronta com a área verde 02 e término na Rua 09 do mesmo loteamento.

Nº 192/2010 - 19/10/2010 - Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da pré-escola e do ensino fundamental no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 277/2009 - 08/12/2009 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Gari / Dia Municipal do Lixeiro, a ser comemorado em 16 de maio de cada ano e dá outras providências.

Nº 225/2009 - 20/10/2009 - Denomina Rua JOSÉ ZINQUE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "A" e término na Avenida "5", do mesmo loteamento.

Nº 140/2009 - 30/06/2009 - Denomina Rua HÉLIO SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Avenida "11" e término na Avenida Agide Hermes Callera do mesmo loteamento.

Nº 111/2009 - 26/05/2009 - Garante o acesso de gestantes em estado de risco nutricional, às refeições distribuídas nas escolas da rede pública municipal de ensino de Araraquara, na forma que indica. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 04/08/2009.

Nº 66/2009 - 14/04/2009 - Denomina Avenida BRITO MARTINS CALDEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Residencial Silvestre, com início na Rua Joseph Sabeh Harb e término na Rua dos Eletricitários, do mesmo loteamento.

Nº 160/2008 - 15/07/2008 - Institui a Semana de Combate a Pedofilia, no âmbito do Município de Araraquara, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de maio.

Nº 54/2008 - 01/04/2008 - Declara a Música e os eventos Gospel como manifestação cultural e dá outras providências.

Nº 100/2007 - 28/08/2007 - Institui no Município de Araraquara o "Dia Municipal dos Evangélicos", a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, em data a ser previamente estabelecida entre a Presidência da Câmara e a Comissão Organizadora do evento e dá outras providências.

Nº 100/2003 - 23/09/2003 - Torna obrigatório nas escolas da rede municipal de ensino a presença de funcionários habilitados a prestar primeiros socorros e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/01/2004.

Nº 8/2003 - 24/01/2003 - Dispõe sobre a cassação alvará de funcionamento dos estabelecimentos que tiverem em suas dependências, a prática ou exercício de atividades ilegais e dá outras providências. ARQUIVADO - 11/04/2003.

Nº 128/2002 - 13/06/2002 - Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos nos asilos, creches, hospitais, presídios e demais entidades de internação coletiva e dá outras providências. (pastores evangélicos).

Nº 203/2001 - 28/11/2001 - Dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos em tubulação que antecede o hidrômetro, conforme especifica e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 11/04/2002.

Nº 135/2001 - 03/09/2001 - Institui no Município de Araraquara o "Dia Municipal dos Evangélicos" e dá outras providências.

Nº 71/2001 - 07/06/2001 - Estabelece obrigações as empresas de transporte coletivo urbano, determinando que seus veículos quando em circulação, deverão manter acesas todos as luzes de seu interior, no período compreendido das 18:00 as 05:00 horas. Obs: SUBSTITUTIVO - Vereador Raimundo Martins Bezerra: Estabelece obrigações as empresas de transporte coletivo urbano, determinando que seus veículos quando em circulação, ficam obrigados a manterem acesas as luzes de seu interior, no período noturno.

Nº 53/2001 - 15/05/2001 - Torna obrigatório o fornecimento por parte de Shopping Center's, Hipermercados e similares de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos e dá outras providências.