Projeto de Lei nº 148/2015
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2015
Processo: 194/2015
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Torna obrigatória para produtores e realizadores de eventos no município de Araraquara a divulgação do valor dos recursos públicos recebidos a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e outras formas de aporte financeiro, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL Pastor Raimundo Bezerra | .docx | 20/07/2015 | 22,8 KB | |
PL 148-15 | 28/08/2015 | 88 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/09/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2015
Complemento: Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 618/2015
Resposta: 01/09/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/09/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/07/2015 - Prazo: 14/08/2015
Resposta: 14/08/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 274/2015 ao Projeto de Lei nº 148/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2015
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 21/07/2015
Complemento: Aprovado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 274/2015 ao Projeto de Lei nº 148/2015 | 14/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2015 - Torna obrigatória para produtores e realizadores de eventos no município de Araraquara a divulgação do valor dos recursos públicos recebidos a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e outras formas de aporte financeiro, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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Autógrafo nº 167/2015 ao Projeto de Lei nº 148/2015 | 08/09/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 148/2015 - Torna obrigatória para produtores e realizadores de eventos no município de Araraquara a divulgação do valor dos recursos públicos recebidos a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e outras formas de aporte financeiro, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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Lei Ordinária nº 8536 | 11/09/2015 |
Torna obrigatória para produtores e realizadores de eventos no município de Araraquara a divulgação do valor dos recursos públicos recebidos a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e outras formas de aporte financeiro, e dá outras providências.
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA |