Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (10)

nº 560/2004 - 23/07/2004 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Estudante GABRIEL LORETTO LOCHAGIN.

nº 551/2004 - 16/06/2004 - Outorga o DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO PÚBLICO" ao COLÉGIO OBJETIVO DE ARARAQUARA.

nº 550/2004 - 16/06/2004 - Outorga o DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO PÚBLICO" à ACADEMIA TOMIYAMA.

nº 526/2003 - 19/12/2003 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", a Estudante BRUNA MARIA BETIOLI.

nº 513/2003 - 08/10/2003 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Senhora MÔNICA ABED ZAHER.

nº 484/2002 - 16/12/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor AURINO MAGALHÃES DA ROCHA.

nº 474/2002 - 02/10/2002 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Professor JOSÉ PAULO PERON.

nº 446/2001 - 21/12/2001 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Doutor FÁBIO DONATO GOMES SANTIAGO.

nº 445/2001 - 21/12/2001 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao jovem OTÁVIO GONÇALVES LYRA.

nº 427/2001 - 29/05/2001 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor ADALBERTO ALVARES.

Emendas (5)

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - 30/12/2002 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 19/2002 - 26/09/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 19/2002 - Reduz para 05 (cinco) minutos os prazos previstos nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "j" e "k", do artigo 12, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara. Redação aprovada: Reduz para 05 (cinco) minutos os prazos previstos nas alíneas "b", "d", "e", "g", "h" e "k", do artigo 12, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2002 - 30/07/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2002 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade. ARQUIVADO - 06/08/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2002 - 30/07/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2002 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade. ARQUIVADO - 06/08/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2002 - 18/04/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2002 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.621, de 13 de junho de 2001, de modo a estabelecer que o Município, por seu Poder Executivo, bem como as fundações e demais órgãos da administração indireta, ficam autorizados a celebrar convênios com instituições de ensino, objetivando cooperação técnico-científica, artística, cultural e esportiva e dá outras providências.

Indicações (151)

Nº 974/2004 - 07/12/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Pedro Broto, em frente ao prédio de n. º 26 no Bairro Vila Furlan, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 874/2004 - 01/10/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição da árvore da Av. Mauá, em frente ao prédio de n.º 227, entre as Ruas Carvalho Filho e Sargento Assad Ferez , no centro, desta cidade. A referida árvore já foi detetizada, mas mesmo assim continua infestada por "cupins", e com isso o proprietário do imóvel está tendo prejuízo com seus pertences.

Nº 873/2004 - 01/10/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de viabilizar a implantação de um parquímetro, na Avenida Feijó, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria, no centro, desta cidade.

Nº 868/2004 - 30/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de providenciar a manutenção da estrutura metálica (cobertura), no ponto de parada de táxi e espaço dos ambulantes, localizado na Praça Santa Cruz, desta cidade. Tal solicitação se prende ao fato de que as travessas da referida estrutura são soldadas e com a falta de manutenção estão se soltando. As vedações são feitas com silicone e estão ressecadas, causando assim transtornos para os taxistas e ambulantes que necessitam do local para o seu sustento e de suas famílias. Solicito ainda, se possível, que a estrutura seja pintada com tinta branca, o que favorecerá a diminuição da temperatura embaixo da mesma.

Nº 862/2004 - 27/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Viação Paraty em nome do senhor Dr. Mauro Artur Hersvkowicz, a fim de que seja estudada a possibilidade de viabilizar a colocação de mais um carro no trecho de Araraquara / São Carlos - SP, exclusivamente nas segundas e terças feiras da semana.

Nº 828/2004 - 17/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Caibar Schutel, em frente ao prédio de n. º 454 (Hospital Caibar Schutel) no Bairro Jardim Arco Íris, desta cidade.

Nº 827/2004 - 17/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Rua Bento Ramalho Machado (Conjunto Habitacional Jardim Paraíso), próximo ao Condomínio C, no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 826/2004 - 17/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica, da Avenida Domingos de Nóbile entre as Ruas Paulino Leite e Domingos Paulo Real, no Bairro Jardim Itália, desta cidade

Nº 825/2004 - 17/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que procedam à devida capinação e limpeza no canteiro central da Avenida Domingos de Nóbile entre as Ruas Paulino Leite e Domingos Paulo Real, no Bairro Jardim Itália, desta cidade

Nº 811/2004 - 15/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Caetano Nigro atrás e/ou lateral do Conjunto Habitacional Hermínio Pagotto (CDHU), no Bairro Jardim D. Pedro I, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza

Nº 810/2004 - 15/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder à construção de galerias de águas pluviais, na Rua Caetano Nigro atrás e/ou lateral do Conjunto Habitacional Hermínio Pagotto (CDHU), no Bairro Jardim D. Pedro I, desta cidade.

Nº 809/2004 - 15/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Rua Caetano Nigro atrás e/ou lateral do Conjunto Habitacional Hermínio Pagotto (CDHU), no Bairro Jardim D. Pedro I, desta cidade a proceder a construção da devida calçada

Nº 808/2004 - 15/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Caetano Nigro atrás e/ou lateral do Conjunto Habitacional Hermínio Pagotto (CDHU), no Bairro Jardim D. Pedro I, desta cidade para que tome as devidas providências referente a manutenção do mesmo pois a erosão está muito grande, pessoas ali passam, tornando-se assim perigoso,

Nº 789/2004 - 13/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de uma placa de sinalização e/ou obstáculo, na Avenida Fortunato Bressan, em frente ao prédio de n. º 532, no Bairro Jardim Brasília, desta cidade.

Nº 788/2004 - 13/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a mudança das lâmpadas a vapor de mercúrio já existentes para as de vapor de sódio nos postes existentes na Avenida Queiroz Filho entre as Ruas Emílio Ribas e José Ferrari Secondo, no Bairro Vila Velosa, desta cidade.

Nº 781/2004 - 09/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder à poda da árvore da Avenida João Pires de Camargo, em frente ao prédio de n. º 07 esquina com a Rua Japão, desta cidade.

Nº 763/2004 - 01/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de serem colocados os necessários braços e respectivas lâmpadas no poste já existente na Avenida José de Araújo Luso Junior, em frente ao prédio de n. º 70, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 732/2004 - 18/08/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder à substituição da árvore existente na Avenida Feijó esquina com Rua João Gurgel, no bairro do Carmo, nesta cidade. Tal solicitação se prende ao fato de que a referida árvore está infestada por "cupins" e está trazendo assim problemas para o proprietário do referido imóvel com os seus pertences mobiliários.

Nº 731/2004 - 18/08/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado a Rua Elpídio de Souza, ao lado do prédio localizado na Quadra/33 Lote/31 no Bairro Jardim Iguatemi, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza. Tal solicitação se prende ao fato de que o referido terreno está com o mato muito alto, sem manutenção e trazendo assim perigo aos vizinhos com criação de animais peçonhentos.

Nº 722/2004 - 13/08/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de viabilizar a implantação de um parquímetro, na Avenida Portugal, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, no centro, desta cidade.

Nº 667/2004 - 26/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua Domingos de Nóbile esquina com a Avenida Domingos Paulo Real, no Bairro Jardim Itália, desta cidade. Tal solicitação se prende ao fato de que o endereço acima citado fica em frente ao Posto de Saúde do Município - Yolanda Opice, onde pessoas chegam cedo para conseguir vagas e ainda está escuro.

Nº 666/2004 - 26/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder à substituição da árvore da Avenida Ipiranga, em frente ao prédio de n. º 189, entre as Ruas Antônio Picaroni e Bento de Barros, no Bairro Vila Xavier, desta cidade. A referida árvore já foi dedetizada, mas mesmo assim continua infestada por "cupins", e com isso o proprietário do imóvel está tendo prejuízo com seus pertences.

Nº 647/2004 - 15/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder à substituição da árvore da Avenida Padre Manoel da Nóbrega, em frente ao prédio de n.º 886, no bairro Jardim Nova Época, desta cidade.

Nº 646/2004 - 14/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder à substituição da árvore da Avenida Santa Maria, em frente ao prédio de n. º 309, no bairro Vila Santa Maria, desta cidade.

Nº 617/2004 - 06/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser substituída a atual iluminação pública a vapor de mercúrio pela a vapor de sódio em toda a extensão da Avenida Fortunato Bressan, Bairro Jardim Brasília, desta cidade.

Nº 572/2004 - 01/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu desta cidade, em toda a sua extensão, pois os galhos inferiores das referidas árvores estão adentrando o leito carroçável, atrapalhando o tráfego dos veículos.

Nº 571/2004 - 01/07/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore e a retirada de outra existente na Avenida Leopoldo Silva, em frente ao prédio n.º 1.012, desta cidade, pois os troncos das mesmas estão infestados por "cupins".

Nº 554/2004 - 23/06/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda da árvore da Avenida 22 de Agosto, em frente ao prédio n.º 835 entre as Ruas Barão do Rio Branco e José do Patrocínio, desta cidade, pois o tronco da mesma está infestado por "cupins" e os galhos primários estão atingindo a rede de energia elétrica.

Nº 546/2004 - 17/06/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Voluntários da Pátria, em frente ao Edifício Condomínio Samambaia desta cidade, e em toda a extensão que circunda (Confluência entre Rua Voluntários da Pátria e Av. São Geraldo) o referido Condomínio, pois os galhos superiores dessas árvores eventualmente poderão provocar danos, tanto na rede de energia elétrica quanto no prédio acima citado.

Nº 457/2004 - 22/04/2004 - Indica que seja estudada a possibilidade de mandar proceder a substituição das árvores da Avenida José Bonifácio entre as Ruas Gonçalves Dias e Carvalho Filho, desta cidade, pois os troncos das mesmas estão infestados por "cupins" e inclinados (caindo) colocando em risco carros que ali estacionam e pessoas que passam pelas calçadas

Nº 394/2004 - 06/04/2004 - Indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Araraquara, no sentido de que o mesmo se digne a elaborar e encaminhar a esta Câmara Legislativa, o mais breve possível, Projeto de Lei que regulamente a proibição do ingresso de parentes em cargos ou funções em comissão ( de nomeação do Executivo), na Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, cuja finalidade é acabar com o nepotismo em nossa cidade, nos moldes da Resolução N.º 242 de 07 de novembro de 2000, aprovada por esta Câmara Municipal, artigo 119 de nosso Regimento Interno.

Nº 320/2004 - 24/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Pablo Picasso paralela com a Avenida Pedro Callera no Bairro Jardim Adalberto Roxo, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza. Tal solicitação se prende ao fato de que com o mato muito alto, além dos riscos de animais peçonhentos, também existe a permanência de elementos usuários de drogas durante a "boca da noite" e a madrugada onde carroceiros também se acham no direito de jogar lixo e entulho no referido local.

Nº 216/2004 - 02/03/2004 - Indica que , seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que, saia na frente, valendo-se de meios próprios para, em parceira com as empresas envolvidas na realização dos futuros Concursos, ambas apresentem critérios mais justos no momento de fixar o valor da inscrição.

Nº 215/2004 - 02/03/2004 - Indica que o Prefeito Municipal, entre em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de promover estudos no sentido de que nossos semáforos sejam colocados antes dos cruzamentos, ou seja, exatamente na esquina (calçada) onde o veículo deve parar.

Nº 1196/2003 - 11/12/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o(s) proprietário(s) de imóvel localizado na Avenida Plínio de Carvalho esquina com Rua Jorge Haddad, no Bairro VI Cristo Rei e/ou VI Cidade Industrial, desta cidade, a proceder(em) a construção da devida calçada e mureta.

Nº 1195/2003 - 11/12/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada de uma árvore existente na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, em frente ao prédio de n.º 3343, entre as Avenidas Jorge Corrêa e Monteiro Lobato no Bairro Santana, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude da mesma estar danificando a calçada e o muro, do referido local.

Nº 1190/2003 - 09/12/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja(m) intimado(s) o(s) proprietário(s) do terreno baldio localizado na Avenida Plínio de Carvalho esquina com a Rua Jorge Haddad no Bairro VI Cristo Rei e/ou VI Cidade Industrial , desta cidade, para que proceda(m) a devida capinação e limpeza.

Nº 806/2003 - 04/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de averiguação na colocação de algum tipo de obstáculo na Rua Expedicionários do Brasil entre as Avenidas Duque de Caxias e Portugal, de nossa cidade, fazendo com que os veículos que por ali passam tenham que diminuir a velocidade

Nº 644/2003 - 25/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu desta cidade.

Nº 636/2003 - 23/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas La Salle e Bento de Abreu desta cidade.

Nº 602/2003 - 16/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de averiguação na colocação de algum tipo de obstáculo na Rua Nove de Julho, sentido Jardim D. Pedro I ao Jardim Botânico, de nossa cidade, fazendo com que o veículos que por ali passam tenham que diminuir a velocidade.

Nº 593/2003 - 12/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de viabilizar a implantação de um parquímetro, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, no centro, desta cidade.

Nº 555/2003 - 02/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, para que proceda a devida capinação e limpeza do leito carroçável, próximo ao n.º 295 da Rua Américo Brasiliense no Centro, desta cidade.

Nº 554/2003 - 02/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado mais um poste de energia elétrica, dotado do necessário braço e respectiva lâmpada, na Avenida Francisco Sotrati em frente ao prédio de n.º 234 no Bairro Jardim Panorama de nossa cidade.

Nº 553/2003 - 02/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Joaquim Fazolaro, em frente ao prédio de n.º 04, onde o mesmo faz fundo ao Lote 02 Quadra 04 da Rua Mário Barbugli no Bairro Jardim Arco Íris, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 496/2003 - 20/05/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado no poste de energia elétrica, o necessário braço e respectiva lâmpada, na Rua Antônio Caires (rua sem saída), próximo ao prédio de n.º 156, no bairro Parque Residencial Vale do Sol, de nossa cidade

Nº 423/2003 - 06/05/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Avenida José Galli entre as Ruas Angelina Ferrari Zavanella e Marginal Bento Ferreira Luiz, no Bairro Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 372/2003 - 16/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de viabilizar a implantação de um parquímetro, na Avenida Prudente de Moraes, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Padre Duarte, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 356/2003 - 14/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição da árvore da Rua Itália, em frente ao prédio de n.º 2207, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 282/2003 - 27/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda e/ou substituição da árvore da Avenida Francisco Salles Colturato, em frente ao prédio de n.º 1.010, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 274/2003 - 25/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Setor Competente no sentido de fazer parte do calendário de comemorações municipais da cidade de Araraquara, instituindo o Dia do Padroeiro a ser comemorado todo dia 11 de julho de cada ano

Nº 273/2003 - 25/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, de estar estudando a possibilidade de um apoio junto a atleta araraquarense MARINA CARVALHO DE LORENZO, atual Campeã Brasileira na modalidade Esqui Aquático, uma vez que a mesma foi convocada a participar dos Jogos Panamericanos a ser realizado em meados do ano em curso, sendo a única representante feminina do Brasil na competição.

Nº 234/2003 - 13/03/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Rua Particular, em frente ao prédio de n.º 90, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 182/2003 - 18/02/2003 - Indica que oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade do plantio de árvores nos 02 (dois) terrenos localizados no Bairro Jardim Santa Clara entre as Avenidas Madre Assunta Perone e Nelson Mariotini, desta cidade.

Nº 181/2003 - 18/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Prof. Sebastião Almeida Machado e Erasmo B. Blassioli, no Bairro Santa Angelina/ Jardim D. Pedro I, desta cidade.

Nº 180/2003 - 18/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido estar estudando a possibilidade da troca de lâmpadas dos postes de energia elétrica localizados na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Prof. Sebastião Almeida Machado e Erasmo B. Blassioli, no Bairro Santa Angelina/ Jardim D. Pedro I, desta cidade.

Nº 167/2003 - 14/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de estar estudando a possibilidade da colocação de pavimentação asfáltica na Rua Futura, entre as Avenidas Madre Assunta Perone e Nelson Mariotini, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade.

Nº 166/2003 - 14/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizados na Avenida Dr. Miguel Couto, ao lado do n.º 130 no Bairro Jardim Imperador, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 101/2003 - 27/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada e/ou substituição de 01 (uma) árvore da Rua Carvalho Filho, em frente ao prédio de n.º 568, entre as Avenidas Barroso e José Bonifácio, desta cidade.

Nº 100/2003 - 27/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora e posteriormente jogar cascalho na Avenida Abílio Biffi, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Paulistano, desta cidade.

Nº 89/2003 - 21/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada de 01 (uma) árvore da Avenida Prudente de Morais, em frente ao prédio de nº 786, no Centro, desta cidade.

Nº 88/2003 - 21/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Avenida Dr. Mário Arantes de Almeida, em frente ao prédio de n.º 176 entre as Ruas Tupi e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 1163/2002 - 25/11/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Avenida Sebastião Lacerda Corrêa, em frente ao prédio de n.º 362, no Bairro São José, desta cidade.

Nº 1166/2002 - 20/11/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda da árvore da Avenida Feijó em frente ao prédio de n.º 999, no Centro, desta cidade.

Nº 1143/2002 - 20/11/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Avenida Armando Salles de Oliveira, em frente ao prédio de n.º 311, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 1122/2002 - 07/11/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Avenida Espanha, entre as Ruas Carlos Gomes e Voluntários da Pátria, no Bairro Centro, desta cidade.

Nº 1131/2002 - 06/11/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Rua Carvalho Filho, em frente ao prédio de n.º 568 entre as Avenidas Barroso e Prudente de Moraes, desta cidade.

Nº 1068/2002 - 21/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de um "Semáforo", na Rua 9 de Julho esquina com a Avenida Professor Augusto César, no Bairro São Geraldo/Centro, desta cidade.

Nº 1065/2002 - 21/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de um "Semáforo", na Rua João Gurgel esquina com a Avenida Espanha, no Bairro Carmo/Centro, desta cidade.

Nº 1054/2002 - 15/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Voluntários da Pátria, em frente como na lateral do prédio de n.º 2717, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 1038/2002 - 08/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda da árvore da Avenida Prudente de Moraes, em frente ao prédio de n.º 818, no bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 877/2002 - 27/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a Indicação de n.º 992/01, deste vereador que hora subscreve, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja procedida a pavimentação asfáltica, em um dos lados da Avenida João Soares e Arruda, entre as Ruas Antenor Borba e Nelson Sotrati, no Bairro Jardim Univerdal/Helena, desta cidade.

Nº 876/2002 - 27/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a Indicação de n.º 993/01, deste vereador que hora subscreve, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja procedida a abertura e pavimentação asfáltica, da Avenida Waldemar Marche, entre as Ruas Antenor Borba e Nelson Sotrati, no Bairro Jardim Universal/Helena, desta cidade.

Nº 875/2002 - 27/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a Indicação de n.º 994/01, deste vereador que hora subscreve, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua Antenor Borba entre as Avenidas João Soares e Arruda e Padre Francisco Salles Colturato, no Bairro Jardim Universal/Helena, desta cidade, conforme xerox anexo.

Nº 874/2002 - 27/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o (s) proprietário (s) do imóvel localizado na Rua Rio Grande, ao lado do prédio n.º 1.288, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, a proceder a construção da devida mureta e calçada.

Nº 873/2002 - 27/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o (s) proprietário (s) do terreno baldio localizado na Rua Rio Grande, ao lado do prédio de n.º 1288, Bairro Jardim Brasil, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 887/2002 - 20/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Rua Mahiba Barcha, em frente ao prédio de n.º 341, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 886/2002 - 19/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Avenida Major Dario de Carvalho, em frente ao prédio de n.º 256, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 838/2002 - 06/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser procedida a pintura de sinalização de solo "PARE", no cruzamento das Avenidas Mariangela Pucci Ananias com Manoel Rodrigues Jacob, no Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 837/2002 - 06/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam feitos reparos na pavimentação asfáltica (BURACO), na rotatória localizada embaixo do Terminal de Integração da Via Expressa sentido "Fonte ao Terminal Rodoviário", desta cidade.

Nº 836/2002 - 06/08/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam feitos reparos na pavimentação asfáltica, na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Avenida Monteiro Lobato, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 807/2002 - 22/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de intimar o (s) proprietário (s) do terreno baldio localizado na Avenida Victor Lacorte, em frente ao prédio de n.º 1899, no Bairro Santana, desta cidade para que proceda a retirada de uma árvore.

Nº 806/2002 - 22/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de mais uma camada de cimento no rebaixamento da calçada (degrau) onde consta uma entrada de carros do prédio residencial localizado na Rua Voluntários da Pátria, em frente ao prédio de n.º 2717, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 767/2002 - 17/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda da árvore da Rua Martinho Gerard Rolfsen, em frente ao prédio de n.º 473, no Bairro Carmo, desta cidade.

Nº 751/2002 - 05/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Djalma da Silva Faria, esquina com a Rua Jairo Amaral Pizza, no Bairro Vila Melhado, desta cidade.

Nº 750/2002 - 05/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de uma placa de sinalização indicativa "PARE", na Avenida Djalma da Silva Faria, esquina com a Rua Jairo Amaral Pizza, no Bairro Vila Melhado, desta cidade.

Nº 749/2002 - 05/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua Pedro Martini, Quadra/T, Lote/205, no Bairro Jardim Santa Angelina, desta cidade.

Nº 748/2002 - 05/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição da árvore (paineira) da Avenida Víctor Lacorte, em frente ao prédio de n.º 1899, no Bairro Santana desta cidade.

Nº 747/2002 - 05/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de árvores na Avenida João Soares e Arruda, no trecho da Rua José Maria Paixão para cima (sentido Bairro Parque das Laranjeiras/Jardim Helena) desta cidade.

Nº 494/2002 - 23/05/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Avenida das Indústrias (continuação da Avenida Octaviano de Arruda Campos), no Bairro Vila Cidade Industrial, desta cidade.

Nº 493/2002 - 23/05/2002 - entrar em entendimentos com a Prefeitura do Município, para que proceda a capinação dos canteiros existentes na Avenida das Indústrias (continuação da Avenida Octaviano de Arruda Campos) no Bairro Vila Cidade Industrial, desta cidade.

Nº 492/2002 - 23/05/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Barão do Rio Branco, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 491/2002 - 23/05/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Manoel Rodrigues Jacob, entre as Avenidas Dr. Mário Arantes de Almeida e Professor Habib Khodor, no Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 490/2002 - 23/05/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que sejam rebaixados os braços e respectivas lâmpadas, nos postes existentes na Rua Manoel Rodrigues Jacob entre as Avenidas Dr. Mário Arantes de Almeida e Professor Habib Khodor no Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 441/2002 - 09/05/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que sejam verificados os problemas existentes na iluminação pública da Avenida Portugal, entre as Ruas São Bento e 9 de Julho, no Centro, desta cidade

Nº 440/2002 - 09/05/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de uma faixa a mais (mão dupla) que da acesso a saída da Rodovia Antonio Machado Santana - SP/255 (sentido Ribeirão Preto/ Araraquara).

Nº 439/2002 - 09/05/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de uma faixa a mais (mão dupla) que da acesso a saída da Avenida Francisco Salles Colturato a Rodovia Washington Luiz - SP/310 (sentido Araraquara / Matão), conforme croqui assinalado anexo.

Nº 438/2002 - 09/05/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de um retorno que dê acesso a Rodovia Antonio Machado Santana - SP/255, conforme croqui assinalado anexo.

Nº 413/2002 - 06/05/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Obras e Serviços Públicos, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o fornecimento de 08 (oito) troncos de eucaliptos de 6 metros, para a construção de um barracão para dar iniciação ao Projeto do Biodiesel (plantio de Mamonas), localizado no Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 399/2002 - 24/04/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de estudar a possibilidade de colocação de Rebaixamento de Guias para Deficientes Físicos, na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Brasil e Barroso, no Centro, desta cidade.

Nº 303/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da implantação de uma CICLOVIA na Praça Abel Fortes (Parque Infantil), no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 261/2002 - 21/03/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de estudar a possibilidade depois de uma análise técnica que padronize e faça uma adaptação em todos os coletivos que atendem nossa coletividade, fazendo com que os degraus tenham uma altura viável (principalmente entre a via pública e o 1º degrau, permitindo assim o fácil acesso e desembarque dos passageiros.

Nº 260/2002 - 21/03/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a colocação de "piche", na Rua Américo Brasiliense, entre as Avenidas São Geraldo e Arcângelo Nigro, no Bairro da Fonte Luminosa, desta cidade.

Nº 186/2002 - 01/03/2002 - Entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na via que demanda a Capela Engenheiro Rosa Martins.

Nº 185/2002 - 01/03/2002 - Entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja colocado piçarra, cascalho, pedra brita, ETC., na via que demanda a Capela Engenheiro Rosa Martins.

Nº 184/2002 - 01/03/2002 - Entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Rua Barão do Rio Branco, entre os números 788 e 808, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 139/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de um BUEIRO, na Rua Voluntários da Pátria, em frente ao prédio de n.º 2717 (Edifício Samambaia), no Bairro São Geraldo, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude de ocorrer o acúmulo de águas durante o período de chuvas. Por mais amena que seja, as chuvas invadem a garagem do Prédio, levando-se em conta que a declividade da rua força a água a passar pela rampa desta garagem, antes de atingir o bueiro existente.

Nº 140/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de mudança da mão-de-direção (MÃO ÚNICA) da Rua Tupi, entre as Avenidas Professor Augusto César e Professor Jorge Corrêa. Não se trata de implantar mão dupla e sim, a mudança da mão-de-direção. Se possível estender a mudança também entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Professor Augusto César, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 138/2002 - 22/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja providenciada a imediata mudança da logomarca oficial adotada pelo atual Poder Executivo deste município, onde lê-se: Araraquara Morada da Cidadania, por uma nova logomarca com os seguintes dizeres: Araraquara Morada do Sol e da Cidadania. Respeitando-se assim, a história de nosso municipio.

Nº 91/2002 - 18/02/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a melhoria da Rua Joaquim Bento Santoro, s/n no Bairro ROTA 80, desta cidade colocando piçarra, cascalho, pedra brita etc,.

Nº 90/2002 - 18/02/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na Rua Joaquim Bento Santoro, s/n no Bairro ROTA 80, desta cidade.

Nº 89/2002 - 15/02/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido da mudança imediata do ponto de parada dos ônibus de transporte coletivo urbano ou a possibilidade de sua retirada, na Rua São Bento, esquina com a Avenida Professor Augusto César no Centro, desta cidade.

Nº 40/2002 - 29/01/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda da árvore da Rua Major Dario Alves de Carvalho, entre as Avenidas Princesa Isabel e 13 de Maio (em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos), no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1/2002 - 21/01/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Carvalho Filho entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, no Bairro Jardim Primavera, desta cidade, pois os galhos superiores das referidas árvores estão encobrindo a luminosidade dos postes da rede de energia elétrica, deixando assim moradores e pessoas que por ali passam em perigo, pois esse trecho é muito escuro.

Nº 2/2002 - 16/01/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de mudança de mão-de-direção da Rua Tupi, entre as Avenidas Frei Luiz Santana, Professor Augusto César até a Professor Jorge Corrêa, no Bairro São Geraldo, desta cidade, transformando-a em mão dupla.

Nº 1053/2001 - 18/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Avenida Pedro Aranha do Amaral, em frente ao prédio de n.º 484, no Bairro São José, desta cidade, pois a mesma encontra-se infestada por "cupins".

Nº 1052/2001 - 18/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore na Avenida Pedro Aranha do Amaral, em frente ao prédio de n.º 494 no Bairro São José, desta cidade, pois a mesma encontra-se infestada por "cupins".

Nº 1041/2001 - 17/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua José Maria Paixão, ao lado do prédio de n.º 936 no Bairro Jardim Universal, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 1040/2001 - 17/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua José Maria Paixão esquina com a Avenida João Soares de Arruda, no Bairro Jardim Universal, desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza, Croqui em anexo.

Nº 1039/2001 - 17/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de autorização para que uma máquina motoniveladora proceda a limpeza/nível do terreno pertencente a Igreja Messiânica Mundial do Brasil "CASA DE JEHHREU" localizado na Avenida Virgílio Abrantes Quintão, em frente ao prédio de n.º 738, no Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 1038/2001 - 17/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua José Maria Paixão, ao lado do prédio de n.º 936, no Bairro Jardim Universal, desta cidade, a proceder a retirada de entulho e a construção da devida calçada e mureta.

Nº 1037/2001 - 17/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Major Dario de Carvalho esquina com a Praça Vicente Gravina no Bairro Vila Xavier, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza, conforme croqui assinalado em anexo.

Nº 1013/2001 - 04/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, ao lado do prédio de n.º 2950, no sentido cidade à Rodovia Washington Luiz e também no seu lado oposto sentido Rodovia Washington Luiz para cidade, no Bairro São Geraldo/Jardim Universal, desta cidade.

Nº 1012/2001 - 04/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a construção de uma praça na Rua Boa Esperança do Sul, em frente ao prédio de n.º 468, ao lado do alojamento da UNESP, no Bairro Jardim Califórnia, desta cidade.

Nº 1011/2001 - 04/12/2001 - , seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) na Avenida João Soares e Arruda, esquina com a Rua Nelson Sotrati, no Bairro Jardim Universal, nesta cidade.

Nº 1010/2001 - 04/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Feijó e Espanha, no Bairro Jardim Morumbi/Santana, desta cidade.

Nº 1009/2001 - 04/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Rua Rio Grande, ao lado do prédio de n.º 1288, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, a proceder a construção da devida mureta e calçada.

Nº 1008/2001 - 04/12/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Rio Grande, ao lado do prédio de n.º 1288, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 996/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Carlos Batista Magalhães no Bairro Vila Xavier, desta cidade, a proceder a construção da devida mureta e calçada.

Nº 995/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de 01 (uma) árvore da Rua Carvalho Filho, em frente ao prédio de n.º 1291, desta cidade, pois a mesma encontra-se infestada por "cupins".

Nº 994/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua Antenor Borba entre as Avenidas João Soares e Arruda e Padre Francisco Salles Colturato, no Bairro Jardim Universal / Jardim Helena, desta cidade.

Nº 993/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser aberta e procedida a pavimentação asfáltica na Rua Waldemar Marche, no Bairro Jardim Universal, desta cidade, conforme croqui assinalado em anexo.

Nº 992/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica de um dos lados da Avenida João Soares de Arruda, entre as Ruas Antenor Borba e Nelson Sotrati, sentido Jardim Universal/Parque das Laranjeiras desta cidade.

Nº 991/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Imaculada Conceição, ao lado do prédio de nº 2017 no Centro, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 990/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Rua Imaculada Conceição, ao lado do prédio de n.º 2017, no Centro, desta cidade, a proceder a construção da devida mureta e calçada.

Nº 989/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Espanha, em frente ao prédio de n.º 1505 no Centro, desta cidade.

Nº 988/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Imaculada Conceição, esquina com a Avenida Feijó no Bairro do Carmo, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 987/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua dos Libaneses, esquina com a Avenida Espanha, no Bairro do Carmo, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 986/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da colocação de lombada, olho de gato, ou algo que faça com que os veículos tenham que diminuir a velocidade, na Avenida Barroso, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, no Centro, desta cidade.

Nº 985/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua João Gurgel entre as Avenidas São Paulo e Espanha, no Bairro do Carmo, desta cidade.

Nº 984/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem procedidas melhorias na sinalização como: semáforo, lombada, radar, etc., na Avenida Espanha, esquina com a Rua João Gurgel, no Bairro do Carmo, desta cidade.

Nº 983/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua Barão do Rio Branco, entre as Avenidas Antônio Lourenço Corrêa e Major Dario Alves de Carvalho, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 920/2001 - 30/10/2001 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados o proprietário do imóvel localizado na Avenida Cientista Frederico de Marco esquina com a Rua Mato Grosso no Bairro Jardim Silvania, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza

Nº 919/2001 - 30/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Avenida Cientista Frederico de Marco, esquina com a Rua Mato Grosso, no Bairro Jardim Silvania, desta cidade, a proceder a construção da devida calçada.

Nº 845/2001 - 09/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada de 01 (uma) árvore da Avenida São Paulo, em frente ao prédio de n.º 1.870 entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, no Bairro Carmo, nesta cidade.

Nº 815/2001 - 02/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a colocação de Pedra Brita na Estrada Municipal Abílio Augusto Corrêa (ARA 50) entroncamento com a Rua Prof. Edson Galvão, no Bairro Campus Ville, nesta cidade, conforme croqui assinalado em anexo. A medida se faz necessária, pois o local é de constante uso da população, que se sente prejudicada, pois trata-se de um ponto de ônibus, cujo desnível entre a calçada e a escada do coletivo é muito alto, sendo que pessoas idosas já sofreram ferimentos, ao se utilizarem do transporte coletivo para sua locomoção.

Nº 729/2001 - 28/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a pavimentação asfáltica, ou ainda, colocação de cascalho ou piçarra, no Bairro Jardim das Hortênsias do lado oposto onde já existe asfalto, nesta cidade.

Nº 728/2001 - 27/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a pavimentação asfáltica, ou ainda, colocação de cascalho ou piçarra, na continuação da Avenida Uchôa, em frente ao prédio de n.º 565, próximo à chácara de n.º 32, no Bairro Jardim América, nesta cidade.

Nº 689/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que sejam procedidos estudos, quanto à colocação de conjunto de semáforo no cruzamento da Rua Padre Duarte, esquina com a Avenida Portugal, Centro, desta cidade, acabando assim, na opinião de quem mais precisa- os deficientes visuais - com os riscos quando da necessidade de atravessarem em direção aos inúmeros estabelecimentos públicos e comerciais situados próximos à região.

Nº 688/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de piso sinalizador, nas esquinas dos principais e mais perigosos cruzamentos de nosso município. O modelo a ser colocado deve necessariamente ser discutido com os envolvidos e diretamente beneficiados, ou seja, os deficientes visuais, onde os mesmos deverão opinar qual o melhor tipo de piso, quais os locais da cidade onde há necessidade, a largura da faixa, a altura do relevo no calçamento, etc...

Nº 241/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de colocação de semáforo, no cruzamento da Rua Carlos Gomes com Avenida Brasil, desta cidade.

Leis Complementares (1)

Nº 54 - 25/06/2002 - Acrescenta dispositivo ao artigo 128, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001, no que diz respeito a divulgação da redução do Imposto Predial Urbano.

Leis Ordinárias (12)

Nº 6220 - 30/12/2004 - Proíbe a investidura de parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, na Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações.

Nº 6126 - 03/05/2004 - Denomina Rua SILVIO BEVILACQUA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua Igatiguira do loteamento denominado Vila Guaianazes, com início na Avenida André Onofre e término na Avenida José Salles Gadelha do mesmo loteamento.

Nº 5920 - 09/10/2002 - Institui no Município de Araraquara o dia do "Baile do Carmo" e dá outras providências.

Nº 5919 - 08/10/2002 - Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 5.828, de 29 de maio de 2002, que institui as "Semanas das Doações de Sangue", no Município de Araraquara.

Nº 5881 - 20/08/2002 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta, Indireta, Poder Legislativo e Iniciativa Privada, em anunciar seus custos de publicidade.

Nº 5874 - 15/08/2002 - Institui no Município de Araraquara o "Dia do Maçom" e dá outras providências.

Nº 5828 - 29/05/2002 - Institui as "Semanas das Doações de Sangue" no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 5711 - 05/11/2001 - Institui a "Semana da Criança" no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 5682 - 26/09/2001 - Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.

Nº 5657 - 28/08/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa "PLANTANDO E COLHENDO SAÚDE" e dá outras providências.

Nº 5620 - 12/06/2001 - Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.

Nº 5613 - 10/05/2001 - Institui a "Semana de Incentivo e Promoção ao Voluntariado" e dá outras providências.

Projetos de Decreto Legislativo (10)

Nº 34/2004 - 22/07/2004 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Estudante GABRIEL LORETTO LOCHAGIN.

Nº 25/2004 - 07/06/2004 - Outorga o DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO PÚBLICO" ao COLÉGIO OBJETIVO DE ARARAQUARA.

Nº 24/2004 - 07/06/2004 - Outorga o DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO PÚBLICO" à ACADEMIA TOMIYAMA.

Nº 38/2003 - 01/12/2003 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", a Estudante BRUNA MARIA BETIOLI.

Nº 26/2003 - 23/09/2003 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Senhora MÔNICA ABED ZAHER.

Nº 36/2002 - 12/12/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor AURINO MAGALHÃES DA ROCHA.

Nº 27/2002 - 01/10/2002 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Professor JOSÉ PAULO PERON.

Nº 23/2001 - 12/12/2001 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao jovem OTÁVIO GONÇALVES LYRA.

Nº 24/2001 - 11/12/2001 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Doutor FÁBIO DONATO GOMES SANTIAGO.

nº 4/2001 - 01/01/2001 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor ADALBERTO ALVARES.

Projetos de Lei (16)

Nº 76/2004 - 01/06/2004 - Proíbe a investidura de parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, na Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações.

Nº 66/2004 - 03/05/2004 - Institui a obrigatoriedade da inclusão, no rol de filas específicas, os Doadores de Sangue e dá outras providências. APROVADO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE - ARQUIVADO - 13/09/2004.

Nº 31/2004 - 23/03/2004 - Denomina Rua SILVIO BEVILACQUA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua Igatiguira do loteamento denominado Vila Guaianazes, com início na Avenida André Onofre e término na Avenida José Salles Gadelha do mesmo loteamento.

Nº 229/2002 - 14/10/2002 - Regulamenta o mecanismo da diligência para o exercício da fiscalização do Poder Legislativo diante da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 18/03/2003.

Nº 210/2002 - 24/09/2002 - Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 5.828, de 29 de maio de 2002, que institui as "Semanas das Doações de Sangue", no Município de Araraquara.

Nº 171/2002 - 06/08/2002 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta, Indireta, Poder Legislativo e Iniciativa Privada, em anunciar seus custos de publicidade.

Nº 127/2002 - 20/06/2002 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 5.800/02, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade, de modo a estabelecer o custo total e a quantidade de impressos confeccionados. ARQUIVADO - 06/08/2002.

Nº 126/2002 - 20/06/2002 - Institui no Município de Araraquara o dia do "Baile do Carmo" e dá outras providências.

Nº 121/2002 - 13/06/2002 - Institui no Município de Araraquara o "Dia do Maçom" e dá outras providências.

Nº 104/2002 - 11/04/2002 - Institui as "Semanas das Doações de Sangue" no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 163/2001 - 02/10/2001 - Institui a "Semana da Criança" no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 133/2001 - 03/09/2001 - Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.

Nº 42/2001 - 03/05/2001 - Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.

Nº 27/2001 - 20/03/2001 - Cria o Programa "Colheita Social Urbana" e dá outras providências. ARQUIVADO - 25/10/01.

Nº 26/2001 - 15/03/2001 - Cria o Programa "PLANTANDO E COLHENDO SAÚDE" e dá outras providências.Substitutivo apresentado pelo Ver. ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR - Redação Aprovada: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa "PLANTANDO E COLHENDO SAÚDE" e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/08/01.

Nº 13/2001 - 09/02/2001 - Institui a "Semana de Incentivo e Promoção ao Voluntariado" e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (11)

Nº 100/2004 - 21/09/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Auto Peças e Oficina Mecânica, a Avenida 7 de Setembro n º 300, entre as Ruas 9 de Julho e Dona Maria Janasi Biagioni, desta cidade.

Nº 94/2004 - 13/09/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Martinho Gehard Rolfsen e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 89/2004 - 10/08/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos de Ventilação, Ar Condicionado, Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção, Importação e Locação de Equipamentos, a Rua Victor Lacorte nº 1595, entre as Avenidas Martinho Gehard Rolfsen e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 80/2004 - 21/07/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes dos terrenos localizados a Avenida Bruno Ópice, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal n.º 14.008.001 (C) e 14.008.002 (B).

Nº 81/2004 - 20/07/2004 - Permite a construção e o funcionamento de Posto Revendedor de Combustível Automotivo (PRCA), nos imóveis localizados na Avenida Prudente de Moraes, esquina com a Rua Castro Alves, Inscrição Cadastral Municipal números 15.074.001; 15.074.002 e 15.074.015.0100.

Nº 60/2004 - 01/06/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Beatriz Varella, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 57/2004 - 03/05/2004 - Dispõe sobre a defesa e as garantias do contribuinte de tributos municipais (Código de Defesa do Contribuinte) e dá outras providências. ARQUIVADO - 13/09/2004.

Nº 10/2004 - 11/02/2004 - Permite o desmembramento de construção residencial geminada, localizada a Rua Domingos Barbieri nºs 1150/1156, bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 9/2004 - 11/02/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Rua Imaculada Conceição, entre as Avenidas São Paulo e Dom Pedro II, bem como a Avenida São Paulo entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Nº 21/2003 - 08/04/2003 - Dispõe sobre normas para armazenamento, depósito, comercialização e transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), no município de Araraquara e dá outras providências. - ARQUIVADO - 02/09/2003.

Nº 5/2002 - 11/04/2002 - Acrescenta dispositivo ao artigo 128, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001, no que diz respeito a divulgação da redução do Imposto Predial Urbano.

Projetos de Resolução (18)

Nº 29/2003 - 02/12/2003 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, da Resolução nº 256, de 18 de setembro de 2001, de modo a estabelecer que o Parlamento Jovem será constituído por estudantes de 5a a 8a séries do ensino fundamental regular e do 1º ao 3º ano do ensino médio, devidamente matriculados, em idade própria.

Nº 26/2003 - 28/10/2003 - Suprimido o seu parágrafo único, o artigo 82, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere a constituição das Comissões Especiais de Inquérito passa a vigorar com nova redação, estabelecendo que consideram-se impedidos os Vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado, aqueles que tiverem interesse pessoal na apuração e os que forem indicados para servir como t estemunha e dá outras providências.

Nº 18/2003 - 15/09/2003 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº 286, de 13 de novembro de 2002, que instituiu as "Semanas da Prestação de Contas" por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 17/2003 - 29/08/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 299, de 28 de agosto de 2003, que instituiu o globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

Nº 15/2003 - 29/07/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 295, de 23 de julho de 2003, que criou a Comissão Especial de Estudos objetivando levantar dados estatísticos e informações sobre o número alarmante de autuações de trânsito no Município, de modo a estabelecer que a referida Comissão será composta por nove Vereadores.

Nº 13/2003 - 21/07/2003 - Cria a Comissão Especial de Estudos objetivando levantar dados estatísticos e informações sobre o número alarmante de autuações de trânsito, aplicadas pela Guarda Municipal, bem como pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

Nº 23/2002 - 22/10/2002 - Institui a "Semana da Prestação de Contas" por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. Redação Aprovada: Institui as "Semanas da Prestação de Contas" por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 21/2002 - 08/10/2002 - Altera a Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, restabelecendo a Explicação do Pequeno Expediente e dá outras providências.

Nº 16/2002 - 16/07/2002 - Dispõe sobre homenagens ao "Dia do Maçom" - 20 de agosto.

Nº 9/2002 - 25/04/2002 - Acrescenta artigo à Resolução nº 266/02, que estabelece a forma de distribuição da Ordem do Dia aos vereadores, de modo a tornar facultativa a sua aplicação e dá outras providências.

Nº 6/2002 - 25/02/2002 - Suprimido o seu parágrafo único, o artigo 82, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere a constituição das Comissões Especiais de Inquérito passa a vigorar com nova redação, estabelecendo que consideram-se impedidos os Vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado, aqueles que tiverem interesse pessoal na apuração e os que forem indicados para servir como testemunha e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 04/03/2002.

Nº 2/2002 - 23/01/2002 - Constitui Comissão Especial de Estudos - CEE., com o objetivo de reunir informações que possam dar um diagnóstico transparente, apontando o caminho a ser seguido, através de políticas sócio-econômicas concretas, no que se refere ao aumento da violência registrada neste Município.

Nº 29/2001 - 04/12/2001 - Faculta o uso do paletó e gravata nas sessões camarárias e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 25/02/2002.

Nº 24/2001 - 19/11/2001 - Estabelece a forma de distribuição da Ordem do Dia aos respectivos vereadores e dá outras providências.

Nº 16/2001 - 28/08/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 7º, do artigo 11, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a estabelecer que aos vereadores que não esgotarem o tempo a que tenham direito, a Presidência lhes reservará automaticamente o tempo restante, facultando-se ao autor da proposição, nesta hipótese, a prerrogativa de fazer uso da palavra como último orador.

Nº 14/2001 - 13/07/2001 - Dispõe sobre a criação do "Parlamento Jovem" no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 10/2001 - 01/06/2001 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Nº 2/2001 - 09/02/2001 - Cria o Certificado Responsabilidade Social (RS) - para empresas estabelecidas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (1)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2001 - 08/10/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 110, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, transformando o seu parágrafo único, em parágrafo primeiro, de modo a estabelecer que aos servidores com formação em nível superior, que ocupam funções técnicas compatíveis com a sua formação na administração direta, autárquica ou fundacional, são garantidos os direitos decorrentes da legislação federal pertinente a cada profissão, especialmente no que toca à jornada de trabalho e ao salário mínimo profissional. ARQUIVADO - 04/12/01.

Requerimentos (285)

Nº 855/2004 - 14/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 076/04 - Proíbe a investidura de parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, na Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações.

Nº 802/2004 - 17/11/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Novembro 2004".

Nº 718/2004 - 23/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 100/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Auto Peças e Oficina Mecânica, a Avenida 7 de Setembro n º 300, entre as Ruas 9 de Julho e Dona Maria Janasi Biagioni, desta cidade.

Nº 708/2004 - 21/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0100/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Auto Peças e Oficina Mecânica, a Avenida 7 de Setembro n º 300, entre as Ruas 9 de Julho e Dona Maria Janasi Biagioni, desta cidade.

Nº 700/2004 - 15/09/2004 - Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Em qual gráfica foram rodados os informes da sobre "AGENDA CULTURAL SETEMBRO 2004". 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 691/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 094/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Martinho Gehard Rolfsen e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 688/2004 - 13/09/2004 - Arquivamento do Parecer nº 240 da CJLR, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 057 /04.

Nº 687/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 094/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Martinho Gehard Rolfsen e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 644/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 089/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos de Ventilação, Ar Condicionado, Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção, Importação e Locação de Equipamentos, a Rua Victor Lacorte nº 1595, entre as Avenidas Martinho Gehard Rolfsen e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 617/2004 - 10/08/2004 - Vista por 1 dia do Projeto de Lei complementar nº 089 /04.

Nº 615/2004 - 10/08/2004 - Vista por 30 dias do Parecer nº 240/04, pela inconstitucionalidade - Projeto de Lei Complementar nº 057/04

Nº 609/2004 - 10/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 089/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos de Ventilação, Ar Condicionado, Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção, Importação e Locação de Equipamentos, a Rua Victor Lacorte nº 1595, entre as Avenidas Martinho Gehard Rolfsen, desta cidade.

Nº 607/2004 - 09/08/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE no sentido de fornecer todos os processos licitatórios que envolveram a contratação de uma empresa chamada Medidas Construtora e Comércio Ltda.

Nº 597/2004 - 03/08/2004 - Vista por 30 dias ao Parecer n.º 241/04 , pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 066/04.

Nº 580/2004 - 27/07/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 080/04 - Permite o desmembramento em dois lotes dos terrenos localizados a Avenida Bruno Ópice, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal n.º 14.008.001 (C) e 14.008.002 (B).

Nº 579/2004 - 27/07/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº - Permite a construção e o funcionamento de Posto Revendedor de Combustível Automotivo (PRCA), nos imóveis localizados na Avenida Prudente de Moraes, esquina com a Avenida Castro Alves, Inscrição Cadastral Municipal números 15.074.001; 15.074.002 e 15.074.015.0100.

Nº 571/2004 - 22/07/2004 - Solicitando seja autorizada a realização no dia 25 de agosto de 2004, às 19h30min, na Sede Social do Clube Araraquarense, da sessão solene de entrega do título de "Cidadã Araraquarense", à senhora Mônica Abed Zaher e do Diploma de Reconhecimento Público ao Colégio Objetivo de Araraquara.

Nº 567/2004 - 22/07/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 080/04 - Permite o desmembramento em dois lotes dos terrenos localizados a Avenida Bruno Ópice, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal n.º 14.008.001 (C) e 14.008.002 (B).

Nº 566/2004 - 22/07/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 081/04 - Permite a construção e o funcionamento de Posto Revendedor de Combustível Automotivo (PRCA), nos imóveis localizados na Avenida Prudente de Moraes, esquina com a Avenida Castro Alves, Inscrição Cadastral Municipal números 15.074.001; 15.074.002 e 15.074.015.0100.

Nº 546/2004 - 21/07/2004 - Requer seja oficiado ao Delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva apresentando-lhe congratulações deste Legislativo pela sua nomeação à Diretoria-Geral da Agência Brasileira de Inteligência(Abin) ocorrida no último dia 13, em Brasília.

Nº 556/2004 - 20/07/2004 - Requer que seja oficiado a Mesa da Câmara Municipal de Araraquara no sentido de que estude a possibilidade de assinar a SUPERTV, canal fechado de televisão, considerando a importância desta Casa de Leis estar diariamente informada e atenta a comentários proferidos.

Nº 555/2004 - 20/07/2004 - Arquivamento do Requerimento nº 0203/04.

Nº 539/2004 - 06/07/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para fornecer as seguintes informações: 1) Se houve lançamento de IPTU para os imóveis considerados rurais cadastrados no INCRA, apresentar o endereço e o nome de seus respectivos proprietários; 2) Informar isoladamente o valor lançado sobre cada imóvel; Informar o valor total lançado, bem como a partir de qual data a cobrança foi efetivada.

Nº 433/2004 - 03/06/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre " Agenda Cultural Junho 2004".

Nº 432/2004 - 03/06/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre " Semana do Sapateado".

Nº 431/2004 - 01/06/2004 - Requer fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 23 de maio de 2004, intitulada "Passos nomeado presidente de comissão da OAB - SP". APROVADO - 22/07/2004.

Nº 429/2004 - 01/06/2004 - Vista por 1 dia ao requerimento nº 0203/04.

Nº 416/2004 - 31/05/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal fornecer cópia de instrumento de convênio ou de contrato firmado entre o Município de Araraquara e o Banco do Brasil, para cobrança de débitos inscritos na dívida ativa do município.

Nº 415/2004 - 31/05/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal fornecer cópia na íntegra do Processo Licitatório que culminou na contratação da empresa Unimed para atender servidores municipais de nossa cidade.

Nº 414/2004 - 28/05/2004 - Requer seja oficiado ao advogado Dr. Fernando Passos, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, por sua nomeação à Presidência da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.

Nº 368/2004 - 13/05/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes à Campanha Publicitária: Quantas campanhas publicitárias foram realizadas no período de 01/01/01 até 01/07/02, que envolveram agências de publicidade e empresas de out door, do Município de Araraquara; e outras informações sobre o assunto.

Nº 359/2004 - 11/05/2004 - Requer sejam oficiados tanto o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social / Gerência Executiva Regional de Araraquara / Chefia de Arrecadação, para que os mesmos se dignem a nos fornecer informações sobre o valor exato e atual do débito existente entre a Prefeitura do Município de Araraquara junto ao INSS.

Nº 355/2004 - 11/05/2004 - Requer que a Presidência deste Legislativo tome as seguintes providências: 1) Solicitar Assessoria Jurídica, parecer sobre como deverá se portar, tanto a Mesa da Câmara, seu Presidente ou mesmo o Plenário desta Casa, diante dos dados, informações e pareceres internos e externos, 2) A quem caberá a análise e/ou decisão final sobre a instauração ou não da CEI. 3) Que o prazo de 10 (dez) dias, definido por analogia pela AJUR, que começou a contar na data de 04 de Maio de 2004, seja SUSPENSO, enquanto nossa Assessoria Jurídica não se manifestar a respeito da omissão ora levantada;

Nº 321/2004 - 03/05/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Em qual gráfica foram rodados os panfletos informativos sobre a "Agenda Cultural Maio 2004", 2) Apresentar as Notas Fiscais ou comprovantes de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 421/2004 - 01/05/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 060 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Beatriz Varello, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 267/2004 - 07/04/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "OP 2004 - Orçamento Participativo".

Nº 266/2004 - 07/04/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Abril 2004".

Nº 239/2004 - 01/04/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes ao OP - Orçamento Participativo, programa criado por esta administração.

Nº 238/2004 - 01/04/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal Edson Antonio da Silva informações referentes ao cumprimento de cláusula contratual, presente em todos os Processos Licitatórios realizados pela atual administração.

Nº 219/2004 - 29/03/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre " Agenda Cultural Março 2004".

Nº 217/2004 - 29/03/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre " II Território da Arte de Araraquara".

Nº 216/2004 - 25/03/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal, prestar as seguintes informações: Em quantos editais, publicados do período compreendido entre 01/01/02, até a presente data, constam a exigência - em uma de suas cláusulas - sob pena de rescisão contratual, que a empresa vencedora promova campanhas publicitárias ao longo do cumprimento de seu contrato e outras informações sobre o assunto.

Nº 215/2004 - 25/03/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes à Campanha Publicitária: Quantas campanhas publicitárias foram realizadas no período de 01/07/02 até a presente data, que envolveram agências de publicidade e empresas de out door, do Município de Araraquara e outras informações sobre o assunto.

Nº 211/2004 - 24/03/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual a previsão e/ou cronograma de obras estipuladas pela atual administração, para a execução do asfaltamento no Assentamento Bela Vista; 2) Se a obra de pavimentação asfáltica se dará tanto no acesso ao assentamento quanto nas ruas que compõem o mesmo.

Nº 214/2004 - 23/03/2004 - Requer a constituição de uma "Comissão Especial de Inquérito", nos termos do artigo 95, do Regimento Interno, com a finalidade de apurar os eventuais motivos que levaram coincidentemente à vitória de uma mesma Empresa de Publicidade (Agência Ponto de Idéias), em praticamente todas as campanhas realizadas por meio de informes publicitários, realizadas pela Prefeitura Municipal de Araraquara e suas Fundações e Autarquia(s) (Administração Direta e Indireta). REJEITADO O RECURSO DO VEREADOR ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR - 01/06/2004 - ARQUIVE-SE.

Nº 203/2004 - 23/03/2004 - Requer fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal O Imparcial, em sua edição de 17 de março de 2004, intitulada "O PT é outra história". ARQUIVADO - 20/07/2004

Nº 136/2004 - 02/03/2004 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Folha da Cidade, em sua edição de 20 de fevereiro de 2004, intitulada "O tiro no pé e o recuo eleitoreiro". APROVADO - 13/04/2004.

Nº 132/2004 - 02/03/2004 - Solicita ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, ao Ministro da Justiça, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, que os mesmos intercedam na apuração dos fatos em relação a medida provisória nº 168 de 20/02/04, lavrando aqui nosso Voto de Repúdio frente a referida medida provisória.

Nº 86/2004 - 17/02/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Fevereiro 2004".

Nº 64/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 010/04 - Permite o desmembramento de construção residencial geminada, localizada a Rua Domingos Barbieri nºs 1150/1156, bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 77/2004 - 16/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 010/04 - Permite o desmembramento de construção residencial geminada, localizada a Rua Domingos Barbieri nºs 1150/1156, bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 58/2004 - 11/02/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 009/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Rua Imaculada Conceição, entre as Avenidas São Paulo e Dom Pedro II, bem como a Avenida São Paulo entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Nº 1173/2003 - 19/12/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar quais os motivos determinante do não cumprimento do disposto nas Leis 5992/03, 5993/03 e 5994/03, bem como, que seja providenciada a remessa das planilhas que tratam das referidas leis.

Nº 1171/2003 - 19/12/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Se há por parte da Administração Municipal, intenção em se fazer cumprir a Lei 4.693, de 18 de junho de 1996 e havendo a intenção de implementá-la, informar qual o prazo previsto para tal.

Nº 1145/2003 - 15/12/2003 - Solicita ao Procurador do Ministério Público Federal de Araraquara, auxiliar juntamente com este Legislativo, no sentido de encontrar respostas frente aos problemas de pagamento na Irmandade Santa Casa de Misericórdia.

Nº 1128/2003 - 15/12/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 03/02/2004 seja transferida para o dia 11 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 1126/2003 - 11/12/2003 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal fornecer cópia na íntegra do processo licitatório n.º 089/2003.

Nº 1127/2003 - 10/12/2003 - Retirada e Arquivamento - Requerimento nº 0632/03 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, no dia 17 de julho de 2003, na página 04, carta emitida por um leitor, intitulada "Alô, vereador Nascimento? Aqui quem fala é o povo!".

Nº 1113/2003 - 08/12/2003 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Tribuna Impressa", em sua edição de 30/11/03, intitulada "Alunos do Reintegra recebem certificado - Adolescentes integraram a primeira turma do curso de português e matemática oferecido pela Uniara". APROVADO - 11/02/2004.

Nº 1049/2003 - 24/11/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) O valor total arrecadado pela Prefeitura Municipal, em decorrência de cobranças (contra-partidas) emitidas pela recém-criada Comissão de Avaliação de Projetos de Regularização de Obras, desde o início desse tipo de cobrança, até a presente data.

Nº 1048/2003 - 24/11/2003 - Solicta a Coordenadoria de Trânsito e Transporte do Município de Araraquara informar: 1) Quantos Autos de Infração, advindos dos Agentes da Guarda Municipal, em decorrência de qualquer tipo de descumprimento legal promovido pelo usuário do sistema de estacionamento rotativo, foram efetivamente transformados em multas de trânsito, do início de sua aplicação (operação desse sistema), até a presente data. 2) Enviar cópia de todas essas multas emitidas, em razão dos descumprimentos acima citados.

Nº 1015/2003 - 10/11/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Novembro 2003".

Nº 1003/2003 - 07/11/2003 - Inclusão (próxima) - projeto de resolução nº 026/03 - Suprimido o seu parágrafo único, o artigo 82, da Resolução nº 178/92, no que se refere a constituição das Comissões Especiais de Inquérito passa a vigorar com nova redação, estabelecendo que consideram-se impedidos os Vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado, aqueles que tiverem interesse pessoal na apuração e os que forem indicados para servir como testemunhas e dá outras providências.

Nº 978/2003 - 29/10/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 08 0- Projeto de Resolução nº 018/03.

Nº 966/2003 - 28/10/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1) Em qual Gráfica foram rodados os informes sobre o "1º CONSETRANS - Concurso sobre Segurança e Educação no Trânsito de Araraquara" e outras informações sobre o assunto.

Nº 965/2003 - 28/10/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1) Em qual gráfica foram rodados os informes sobre a "Agenda Cultural Outubro 2003" e outras informações sobre o assunto.

Nº 964/2003 - 28/10/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1) Em qual Gráfica foram rodados os informes sobre a "Agenda de Aniversário Agosto 2003" e outras informações sobre o assunto.

Nº 963/2003 - 28/10/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1) Em qual gráfica foram rodados os informes sobre "Está pintando uma nova cidadee outras informações sobre o assunto.

Nº 962/2003 - 28/10/2003 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar: 1) Em qual gráfica foram rodados os informes sobre a IV Conferência de Assistência Social e outras informações sobre o assunto.

Nº 960/2003 - 28/10/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados (produzidos, rodados) referente ao panfleto sobre a IV Conferência Municipal de Saúde e outras informações sobre o assunto.

Nº 959/2003 - 28/10/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1) Qual a empresa ganhadora da Campanha; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 840/2003 - 22/09/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal fornecer-nos cópia, na íntegra, da Legislação Municipal, bem como, de todos os convênios celebrados entre o Município e a COHAB Bandeirantes.

Nº 804/2003 - 05/09/2003 - Arquivamento do Processo nº 090/03.

Nº 768/2003 - 02/09/2003 - Congratulações ao SR. FERNANDO MARTINS SPERANZA, Perito Criminal Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araraquara, pela organização do 1º Encontro das Polícias da Região de Araraquara, realizado no Serviço Social do Comércio - SESC, no dia 20/08/03.

Nº 784/2003 - 01/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 017/03 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 299, de 28 de agosto de 2003, que instituiu o globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

Nº 758/2003 - 29/08/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 13 - Projeto de Lei nº 076/03. REJEITADO.

Nº 675/2003 - 31/07/2003 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar: 1- Qual o número exato de atletas de outras cidade e/ou Estados, contratados para disputar os JOGOS REGIONAIS (do ano corrente) pela cidade de Araraquara. 2- Informar as respectivas modalidades nas quais esses atletas estiveram atuando e outras informações sobre o assunto.

Nº 674/2003 - 31/07/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1)para quais unidades de saúde as verbas destinadas à Secretaria de Saúde foram disponibilizadas; 2)qual o orçamento (inicial ou definitivo) previsto para a realização da conclusão de unidades de Centros Municipais de Saúde e outras informações sobre o assunto.

Nº 673/2003 - 31/07/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1)para quais unidades de saúde as verbas destinadas à Secretaria de Educação foram disponibilizadas; 2)qual o orçamento (inicial ou definitivo) previsto para a realização da Ampliação e Reforma de Unidades Escolares e outras informações sobre o assunto.

Nº 672/2003 - 31/07/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1)qual o orçamento (inicial ou definitivo) previsto para a realização da ampliação do Fórum de Araraquara; 2)quais as fontes pagadoras e suas respectivas cotas-parte e outras informações sobre o assunto.

Nº 657/2003 - 29/07/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 015/03 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 295, de 23 de julho de 2003, que criou a Comissão Especial de Estudos objetivando levantar dados estatísticos e informações sobre o número alarmante de autuações de trânsito no Município, de modo a estabelecer que a referida Comissão será composta por nove Vereadores.

Nº 645/2003 - 22/07/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Resolução nº 013/03 - Cria a Comissão Especial de Estudos objetivando levantar dados estatísticos e informações sobre o número alarmante de autuações de trânsito, aplicadas pela Guarda Municipal, bem como pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

Nº 632/2003 - 22/07/2003 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, no dia 17 de julho de 2003, na página 04, carta emitida por um leitor, intitulada "Alô, vereador Nascimento? Aqui quem fala é o povo!".

Nº 612/2003 - 22/07/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: 1) Qual a empresa ganhadora da Campanha referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Julho 2003"; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 605/2003 - 14/07/2003 - Solicita que o Senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual o número total de informes sobre o "I Show de Talentos das Escolas Municipais de Araraquara" confeccionados (produzidos, rodados); 2) Qual o custo total para a confecção dos panfletos e outras informações sobre o assunto.

Nº 597/2003 - 08/07/2003 - Seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da Campanha referente ao panfleto informativo que versa sobre "Semana de Tirar o Chapéu"; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 596/2003 - 08/07/2003 - Seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da Campanha referente ao panfleto que versa sobre "Agenda Cultural Junho 2003"; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 589/2003 - 04/07/2003 - Seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal se digne a nos apresentar: a)Cópia do documento de solicitação encaminhado ao Ministério da Saúde, no intuito de obter autorização para que parte do dinheiro destinado ao "POA" pudesse ser utilizado na reforma e ampliação de nosso Necrotério Municipal. b)Cópia do documento (resposta) reenviado pelo Ministério da Saúde, autorizando a utilização de tais recursos na respectiva obra.

Nº 553/2003 - 23/06/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, que se digne a nos informar: a) Relatório final da Sindicância interna promovida pela Prefeitura Municipal de Araraquara, referente ao episódio do "Velho Armazém".

Nº 525/2003 - 11/06/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da referida Campanha; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.)

Nº 524/2003 - 11/06/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da referida Campanha; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 523/2003 - 11/06/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da referida Campanha; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 474/2003 - 03/06/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal através de seu departamento Jurídico: - que nos seja encaminhado a cópia - íntegra - do Processo Licitatório n.º 022/2003 - Edital de Concorrência n.º 006/2003.

Nº 440/2003 - 26/05/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que se digne nos informar: 1) Para quais áreas as pessoas aprovadas em concurso foram convocadas à apresentar-se; 2) Qual o número de pessoas convocadas; 3) Qual o impacto na folha de pagamento (em reais e percentuais) referente a essas convocações/contratações.

Nº 439/2003 - 26/05/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que se digne nos informar: 1) Em quais rádios as convocações de pessoas aprovadas em concursos foram veiculadas; 2) Qual o número diário de inserções; 3) Durante quantos dias elas foram veiculadas; 4) A cada quanto tempo essas inserções foram anunciadas; 5) Qual o custo total desta campanha de convocação

Nº 428/2003 - 21/05/2003 - requer que nos termos do § 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município, seja autorizada a realização da Sessão Solene para a entrega do Título de "Cidadão Araraquarense" ao senhor Doutor AURINO MAGALHÃES DA ROCHA, no dia 20 de junho de 2003, às 20:00 horas, na Cada do Médico de nossa cidade.

Nº 414/2003 - 20/05/2003 - requer que o Senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da Campanha que versa "Agora é a sua vez de decidir"; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 413/2003 - 20/05/2003 - requer que o Senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da Campanha sobre o Curso de Braile; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 412/2003 - 20/05/2003 - requer que o Senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da Campanha de implantação do Plano de Cargos, Salários e Carreira; 2) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 411/2003 - 20/05/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que nos digne a fornecer a seguinte informação: Qual o valor total (soma dos valores), cobrado a mais nas contas de luz, referente a CIP (contribuição de iluminação pública), valores esses acima dos R$ 6,17 (seis reais e dezessete centavos) máximos previstos.

Nº 408/2003 - 16/05/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que nos digne a fornecer a seguinte informação: -quantas pessoas procuraram a Prefeitura Municipal de Araraquara para pedir o ressarcimento pelo valor cobrado a mais na conta de luz enviada pela CPFL, desde a implantação da CIP (contribuição de iluminação pública), até a presente data.

Nº 372/2003 - 12/05/2003 - requer que seja oficiado à Equipe Risco Zero - Performance com Motos representada pelos senhores Jeferson André Martim, Rafael Francisco Gutierres e Elvio Marcos Faria, as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo brilhante trabalho apresentado levando o nome de Araraquara para as mais variadas regiões.

Nº 371/2003 - 12/05/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe ingerir junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que nos sejam fornecidos os seguintes relatórios gerenciais e documentos, a seguir especificados: - Nominar os estabelecimentos hospitalares conveniados pelo Município de Araraquara, através da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar atendimento aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde; - Informar o número de vagas existentes em cada um dos hospitais conveniados, destinadas ao atendimento dos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, e bem assim, a capacidade total de leitos de cada um destes estabelecimentos, por especialidades, e outros realtórios sobre o assunto.

Nº 348/2003 - 07/05/2003 - requer que o Senhor Prefeito Municipal se digne a nos informar: 1) Qual a empresa ganhadora da referida Campanha; 2) Qual o custo total / final da Campanha; 3) Apresentar as Notas Fiscais ou qualquer comprovante de pagamento, referentes aos gastos com terceiros (Gráfica, Empresa de Publicidade, etc.).

Nº 313/2003 - 23/04/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que nos digne a fornecer a seguinte informação: - Qual o valor total (soma dos valores), cobrado a mais nas contas de luz, referente a CIP (contribuição de iluminação pública), valores esses acima dos R$ 5,00 (cinco reais) máximos previstos.

Nº 314/2003 - 22/04/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que nos digne a fornecer a seguinte informação: - quantas pessoas procuraram a Prefeitura Municipal de Araraquara para pedir o ressarcimento pelo valor cobrado a mais na conta de luz enviada pela CPFL, desde a implantação da CIP (contribuição de iluminação pública), até a presente data.

Nº 244/2003 - 28/03/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que nos digne fornecer as seguintes informações: a) Informar quais as taxas que são cobradas pela Prefeitura Municipal de Araraquara cujos pagamentos podem ser efetuados no Banco do Brasil; b) Informar se na agência do referido Banco, localizada no Paço Municipal esta agência faz restrição para o recebimento de qualquer dessas taxas.

Nº 221/2003 - 24/03/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nos digne fornecer a este Legislativo as seguintes informações referentes ao Carnaval/2003, levado a efeito na cidade do samba realizado nos pavilhões da Facira: a) Qual a empresa ganhadora na concorrência para a realização do Carnaval/2003 referente ao "som"; b) Qual o valor total dos gastos referente ao item a; c) Cópias de todas as notas emitidas pela empresa referente ao evento.

Nº 220/2003 - 24/03/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que nos digne fornecer a este Legislativo as seguintes informações referentes ao Carnaval/2003 levado a efeito na cidade do samba realizado nos pavilhões da Facira: a) A descrição detalhada e respectivos valores gastos com a realização do Carnaval / 2003 (contratação de bandas, organização, mão-de-obra diversas, serviços de pavimentação, montagem de arquibancadas e demais atinentes ao evento); b) Cópia de todas as notas emitidas pelas empresas fornecedoras ao evento.

Nº 202/2003 - 19/03/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal , que se digne a nos informar: a) Relação completa com nome de funcionários concursados ou não da Prefeitura Municipal de Araraquara dispensados desde 01/01/2001 até a presente data; b) Apresentar os motivos que levaram à dispensa destes funcionários citados no item a.

Nº 201/2003 - 19/03/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Araraquara, a fim de que o mesmo se digne a nos prestar esclarecimentos referentes a serviços realizados pelo Orçamento Participativo, presente as seguintes informações: 1) Relatório final de prioridades, elaborada em decorrência das reuniões plenárias do Orçamento Participativo/2001, no qual constam decisões dos moradores e delegados, quanto às prioridades elencadas por cada região; 2) O que de fato no decorrer do ano de 2001, pôde ser atendido pela Prefeitura Municipal de Araraquara, no que se refere às necessidades apresentadas.

Nº 200/2003 - 19/03/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Araraquara, a fim de que o mesmo se digne a nos prestar esclarecimentos referentes a serviços realizados pelo Orçamento Participativo, presente as seguintes informações: 1) Relatório final de prioridades, elaborada em decorrência das reuniões plenárias do Orçamento Participativo/2002, no qual constam decisões dos moradores e delegados, quanto às prioridades elencadas por cada região; 2) O que de fato no decorrer do ano de 2002, pôde ser atendido pela Prefeitura Municipal de Araraquara, no que se refere às necessidades apresentadas.

Nº 172/2003 - 06/03/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com o senhor Rubens Miranda, Presidente da Companhia Troleibus Araraquara - CTA para que seja prestada a seguinte informação: - Apresentar por escrito parecer (posição oficial) referente ao relatório que foi encaminhado a esta empresa no mês de Fevereiro/2003, subscrito pelo Sr. Ramiro Pires de Carvalho Rosa.

Nº 171/2003 - 06/03/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Araraquara, para que o mesmo se digne a nos prestar os seguintes esclarecimentos: a) Informar se recentemente foram tiradas fotos aéreas de nosso município: (aerofotogrametria); b) Informar se as mesmas foram tiradas por meio de helicóptero ou avião e outras informações sobre o assunto.

Nº 170/2003 - 06/03/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Araraquara, a fim de que o mesmo se digne a nos prestar esclarecimentos referentes a serviços realizados pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte. a) Informar se recentemente a Coordenadoria de Trânsito de Araraquara efetuou serviço de pintura (sinalização horizontal e afins) nas ruas de nossa cidade; b) Informar com que freqüência esse serviço é realizado e outras informações sobre o assunto.

Nº 169/2003 - 06/03/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Araraquara, a fim de que o mesmo se digne a nos prestar esclarecimentos referentes a serviços realizados pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte. a) Informar o valor mensal gasto com serviços de pintura (sinalização horizontal e afins) nas ruas do município de Araraquara, ao longo do ano de 2001; b) Informar o valor total gasto com esses serviços, ao longo do ano de 2001 e outras informações sobre o assunto.

Nº 168/2003 - 06/03/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Araraquara, a fim de que o mesmo se digne a nos prestar esclarecimentos referentes a serviços realizados pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte. a) Informar o valor mensal gasto com serviços de pintura (sinalização horizontal e afins) nas ruas do município de Araraquara, ao longo do ano de 2002; b) Informar o valor total gasto com esses serviços, ao longo do ano de 2002 e outras informações sobre o assunto.

Nº 131/2003 - 19/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto total ao Projeto de Lei nº 229/02 - Processo nº 335/02.

Nº 122/2003 - 18/02/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal e, se necessário, que o mesmo faça chegar a quem mais de direito - Comitê da Cidadania e Contra a Fome - solicitando informações tais como: a) A QUANTIDADE EXATA de alimentos arrecadados por conta da realização do referido evento beneficente. b) Quantas e quais instituições assistenciais de nossa cidade foram agraciadas com a arrecadação dos alimentos e outras informações sobre o assunto.

Nº 109/2003 - 12/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto total ao Projeto de Lei nº 229/02 - Processo nº 335/02.

Nº 88/2003 - 06/02/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que digne a nos prestar informações referentes a hospedagens no Hotel Eldorado. São elas: 1. Informar o número de hospedagens (vagas / diárias) no referido Hotel, que são (estão) disponibilizadas por direito à Prefeitura Municipal, mensalmente e anualmente.2. Informar o valor da diária cobrada por este Hotel e outras informações sobre o assunto.

Nº 87/2003 - 06/02/2003 - seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que digne a nos prestar informações referentes a hospedagens no Hotel Eldorado. São elas: 1. Informar o número de hospedagens (vagas / diárias) no referido Hotel, que são (estão) disponibilizadas por direito à Prefeitura Municipal, mensalmente e anualmente.2. Informar o valor da diária cobrada por este Hotel e outras informações sobre o assunto.

Nº 70/2003 - 05/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Projeto de Lei nº 229/02 - Processo nº 335/02

Nº 69/2003 - 03/02/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com o senhor Rubens Miranda, Presidente da Companhia Troleibus Araraquara - CTA que nos digne fornecer as seguintes informações: 1) Apresentar o número atual do quadro de funcionários da referida empresa;2) Apresentar, o número de funcionários por área de atuação e outras informações sobre o assunto.

Nº 50/2003 - 03/02/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Rubens Miranda - Presidente da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, que se digne a nos fornecer as seguintes informações: 1) Apresentar cópia na íntegra do processo que permitiu à empresa Publiout intermediar (gerenciar) tais propagandas publicitárias em favor da Companhia Troleibus Araraquara - CTA;2) Se houver, apresentar a relação de outras empresas de publicidade convidadas (procuradas) para participar deste processo e outras informaçòes a respeito do assunto.

Nº 38/2003 - 28/01/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações, com referência a aplicação da Lei n.º 5592, de 05 de janeiro de 2000: a) dos cargos criados pela mencionada lei, quantos foram preenchidos;b) relação completa com o nome dos nomeados, respectivos cargos e salários;c) quantos e quais dos nomeados tem a vantagem dos 33% (trinta e três por cento) de acréscimo nos salários;d) quantos Secretários foram nomeados?e) qual o valor dos encargos sociais com cada um dos nomeados e o custo total destes para o Município (INSS, FGTS e outros)? Requer ainda, a relação completa, dos assessores nomeados, para os cargos vagos já existentes anteriores a publicação da lei número 5592/01, formuladas as perguntas das alíneas "b", "c" e "e" do presente requerimento.

Nº 36/2003 - 28/01/2003 - requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dep. Federal eleito Dimas Eduardo Ramalho, na intenção de que o mesmo possa vir tomar providências, no que diz respeito a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa de 21/01/03, intitulada "A CIP e o carnaval jurídico tributário" do Dr. Gesiel de Souza Rodrigues.

Nº 34/2003 - 28/01/2003 - Vista por 02 dias. Item nº 08 - Projeto de Lei nº 266/02 - Processo nº 387/02.

Nº 33/2003 - 28/01/2003 - Vista por 02 dias. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 265/02 - Processo nº 386/02.

Nº 1295/2002 - 12/12/2002 - Solicita à Secretaria Municipal de Saúde relação completa com os nomes dos agentes comunitários dispensados entre os anos de 1998 até a presente data; relação completa com os nomes dos agentes comunitários em atividade; e outras informações sobre o assunto.

Nº 1267/2002 - 05/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Lei nº 229/02.

Nº 1244/2002 - 05/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Lei nº 229/02.

Nº 1253/2002 - 03/12/2002 - Congratulações a Diretoria do Colégio Objetivo/Araraquara, e por extensão ao aluno Erik Fernando de Amorim, pela sua brilhante participação na Olimpíada Paulista de Matemática, onde conseguiu medalha de prata.

Nº 1227/2002 - 25/11/2002 - Congratulações ao jovem atleta do COC/Fundesport GUILHERME FRANCISCO LOPES, pela sua participação no Quadrangular Final Juvenil Masculino Série Ouro da Associação Pró-Voleibol.

Nº 1217/2002 - 25/11/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 229/02 - Regulamenta o mecanismo da diligência para o exercício da fiscalização do Poder Legislativo diante da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 1205/2002 - 19/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, ingerir junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que nos sejam fornecidos relatórios gerenciais e documentos quanto a situação macroeconômica e de utilização da capacidade hospitalar colocada à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde de Araraquara.

Nº 1209/2002 - 12/11/2002 - Congratulações à Diretoria do Colégio Progresso de Araraquara, e por extensão, aos membros de seu corpo docente e discente, pela brilhante participação desta Entidade Educacional, na 5ª OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia.

Nº 1208/2002 - 12/11/2002 - Congratulações à Diretoria da EE "Léa de Freitas Monteiro", e por extensão ao aluno do ensino médio Gabriel Gonzales, pela participação na 5ª OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia.

Nº 1173/2002 - 07/11/2002 - Congratulações aos atletas da Associação Ferroviária de Esportes - AFE pela participação do Campeonato Paulista Não Federados, realizado no Conjunto Baby Baroni, na cidade de São Paulo.

Nº 1155/2002 - 06/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "Informativo mensal da Companhia Troleibus Araraquara - Entre Linhas".

Nº 1154/2002 - 06/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes à Campanhas Publicitárias realizadas por Emissoras de Rádio e /ou Programas Jornalísticos de nossa cidade, AO LONGO DO MÊS DE OUTUBRO/02.

Nº 1153/2002 - 06/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes à Campanhas Publicitárias realizadas por Emissoras de Rádio e /ou Programas Jornalísticos de nossa cidade, AO LONGO DO MÊS DE OUTUBRO/02.

Nº 1151/2002 - 06/11/2002 - Solicita ao Presidente da CTA informar: 1) Quais as razões que levaram a empresa a adotar propaganda publicitária no vidro traseiro do ônibus urbano; e outras informações do assunto.

Nº 1152/2002 - 05/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar: a) esclarecimento nas divergências de datas ou seja, como uma portaria publicada em 24/10/02, pode retroagir a 04/09/02, quando a professora foi dispensada em 13/09/02; e outras informações sobre o assunto.

Nº 1144/2002 - 05/11/2002 - Vista por 01 dia. Item nº05 - Projeto de Resolução nº 023/02.

Nº 1131/2002 - 29/10/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Lei nº 199/02.

Nº 1128/2002 - 29/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal através de seu Departamento Jurídico: - que nos seja encaminhado a cópia - íntegra - do processo n.º 5559/01.

Nº 1121/2002 - 24/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente a aplicação de recursos provenientes do Ministério da Saúde no POA - Programa Operacional Anual de combate a Aids.

Nº 1118/2002 - 22/10/2002 - Seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, composto por 06 vereadores, com o objetivo de analisar e obter esclarecimentos a respeito do abaixo-assinado das mães e pais de alunos do Centro de Reeducação e Recreação Eunice Bonilha Toledo Piza.

Nº 1105/2002 - 21/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar sobre o Concurso Público n.º 001/2001 para o Cargo de Auditor Fiscal.

Nº 1098/2002 - 16/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Outubro 2002".

Nº 1104/2002 - 15/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, apresentar informações referente a reforma do Necrotério Municipal.

Nº 1103/2002 - 15/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, apresentar informações referentes à reforma de 04 (quatro) leitos/dia para doentes de Aids.

Nº 1099/2002 - 15/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "II Feira de Educação em Saúde Bucal de Araraquara".

Nº 1069/2002 - 08/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 021/02 - Altera a Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, restabelecendo a Explicação do Pequeno Expediente e dá outras providências.

Nº 1063/2002 - 03/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes às Campanhas Publicitárias realizadas por Emissoras de Rádio e /ou Programas Jornalísticos de nossa cidade, ao longo do mês de setembro/02.

Nº 1062/2002 - 03/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar cópia na íntegra, do Processo envolvendo todo o Projeto de Construção e Aprovação do Residencial Fechado - Gran-Ville.

Nº 1061/2002 - 03/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes à Campanhas Publicitárias realizadas por Emissoras de Rádio e /ou Programas Jornalísticos de nossa cidade, ao longo do mês de setembro/02.

Nº 1039/2002 - 24/09/2002 - Congratulações ao técnico de Vôlei JOSÉ PAULO PERON, por seu honroso e brilhante trabalho à frente da Equipe de Vôlei "LUPO-NÁUTICO Araraquara".

Nº 1030/2002 - 24/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 0210/02 - Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 5.828, de 29 de maio de 2002, que institui as "Semanas das Doações de Sangue", no Município de Araraquara.

Nº 1021/2002 - 20/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao panfleto informativo que versa sobre "Interação".

Nº 1017/2002 - 17/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de confecções referente ao panfleto informativo que versa sobre "Orçamento Participativo - Você decide onde investir em nossa cidade", e outras inforamçoões sobre o assunto.

Nº 997/2002 - 10/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, fornecer cópia na íntegra do processo licitatório da Concorrência Pública referente aos parquímetros.

Nº 921/2002 - 20/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de Lei n.º 132/02.

Nº 914/2002 - 16/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal fornecer cópia na íntegra do processo licitatório, "Carta Convite" envolvendo a empresa Marvim Segurança Patrimonial S/C LTDA e a Prefeitura Municipal de Araraquara.

Nº 884/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "Prefeitura nos Bairros - Construindo a cidadania na sua morada" e outras informações sobre o assunto.

Nº 883/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "Conferência Municipal de Educação de Araraquara - Educação para a Cidadania - Um assunto para você pôr na ponta do lápis" e outras informações sobre o assunto.

Nº 882/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Maio 2002" e outras informações sobre o assunto.

Nº 881/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "Araraquara Morada da Cidadania - 185 Anos" e outras informações sobre o assunto.

Nº 880/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "A Cidadania também é um direito de todas as pessoas com deficiência", e outras informações sobre o assunto.

Nº 879/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Julho 2002" e outras informações sobre o assunto.

Nº 878/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "Agenda Cultural Julho 2002", e outras informações sobre o assunto.

Nº 877/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "Orçamento Participativo", e outras informações sobre o assunto.

Nº 876/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "O Silêncio Humilhado das Vítimas", e outras informações sobre o assunto.

Nº 875/2002 - 13/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: 1) Qual o número total de informes confeccionados referente ao panfleto informativo que versa sobre "Role na Boa" e outras informações sobre o assunto.

Nº 870/2002 - 06/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal entrar em entendimentos com o Presidente da CTA, no sentido de informar: 1) Se funcionários do quadro da referida empresa compõe o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo de Araraquara - Conutranca e outras informações sobre o assunto.

Nº 864/2002 - 06/08/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 127/02.

Nº 862/2002 - 06/08/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 127/02 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta, Indireta, Poder Legislativo e Iniciativa Privada, em anunciar seus custos de publicidade.

Nº 849/2002 - 30/07/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o Presidente da CTA, para nos apresentar a relação completa (nome, profissão e idade) dos integrantes do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo de Araraquara - Conutranca.

Nº 845/2002 - 30/07/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 19 - Projeto de Lei nº 146/02.

Nº 848/2002 - 29/07/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) Quantas campanhas publicitárias foram realizadas no período de 01/01/01 até a presente data, que envolveram agências de publicidade e empresas de out door, do Município de Araraquara, e outras informações sobre o assunto.

Nº 817/2002 - 23/07/2002 - Solicita prorrogação por mais 180 dias do prazo para que a Comissão Especial designada pelo Ato n.º 11/02, de 07 de fevereiro de 2002 - Comissão Especial de Estudos sobre Segurança Pública, apresente o seu relatório final, a contar de 27/08/02, excluido o recesso.

Nº 781/2002 - 16/07/2002 - Convida o Presidente da CTA, bem como toda sua diretoria, na intenção de relatar a real situação da Companhia, mostrando ainda, a maneira pela qual esta Casa deverá proceder quando, eventualmente, buscar colaborar para que nossos munícipes tenham, a cada dia, um melhor transporte público, a um custo mais baixo possível.

Nº 776/2002 - 16/07/2002 - Vista por 14 dias. Item nº 04 - Projeto de Lei nº 132/02.

Nº 775/2002 - 16/07/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei nº 121/02.

Nº 756/2002 - 16/07/2002 - Congratulações à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Belém - Missão, pela Grande Campanha Evangelística Unida (C.E.U/2002) realizada nos dias 13 e 14/07/02.

Nº 731/2002 - 24/06/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 10 - Projeto de lei nº 125/02. * Ver requerimento nº 701/02 - IDELMO

Nº 711/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao Coordenador dos Negócios Jurídicos, Presidente da Comissão de Sindicância, informar em que fase se encontra o processo investigativo aberto pela comissão. * Ver requerimento nº 681/02 - MARCOS e 741/02 - HELENITA

Nº 758/2002 - 18/06/2002 - Congratulações a Associação Comercial e Industrial de Araraquara - ACIA, pela passagem no dia 30/06/02, de mais um aniversário de sua fundação.

Nº 757/2002 - 18/06/2002 - Seja consignado em ata, um voto de congratulações pela passagem, dia 16/07/02, do "Dia do Comerciante".

Nº 712/2002 - 18/06/2002 - Solicita ao Promotor de Justiça, Dr. Roberto Bacal, informar em que fase se encontra o processo investigativo da Prefeitura Municipal aberto por esta promotoria. Ver requerimento nº 682/02 - JULIANA e 742/02 - MANÇO

Nº 607/2002 - 28/05/2002 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: Qual o valor total dos gastos sem licitação, desde 01/01/01 até a presente data e outras informações sobre o assunto.

Nº 606/2002 - 28/05/2002 - Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, informar quanto à aquisição de cestas básicas, referente à Tomada de Preço nº 016/2001, com início em março de 2001 e abertura do envelope nº 01 - Habilitação, ocorrida em 17/05/01.

Nº 586/2002 - 27/05/2002 - Solicita ao Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, conseguir junto ao Governo Estadual - Secretaria Estadual de Saúde - a viabilização de verbas para a aquisição de um aparelho de Ecocardiograma Transesofágico.

Nº 583/2002 - 22/05/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, informar com relação a licitação na área de merendas.

Nº 569/2002 - 16/05/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, informar o seguinte: 1) Qual o número exato de funcionários irregulares do Município que estão sem estabilidade; 2) Qual o nome completo dos funcionários e qual seu setor atual de trabalho; e outras informações sobre o assunto.

Nº 567/2002 - 16/05/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 104/02 - Institui as "Semanas das Doações de Sangue" no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 556/2002 - 15/05/2002 - Congratulações aos Cirurgiões Dentistas e Servidores Públicos integrantes do Grupo Teatral da Divisão de Serviço Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde pelo valoroso trabalho social até aqui desenvolvido.

Nº 528/2002 - 08/05/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, enviar cópia de toda documentação, referente ao Concurso Público de n.º 01/2001 da Prefeitura Municipal de Araraquara, para o cargo n.º 02 - Advogado, com as respectivas: provas, títulos, notas, classificação, etc.

Nº 438/2002 - 02/05/2002 - Pesar pelo falecimento do Dr. Jayr Gardim, ocorrido no dia 16/04/02, nesta localidade.

Nº 466/2002 - 25/04/2002 - Inclusão - Projeto de Resolução nº 09/02 - Acrescenta artigo à Resolução nº 266/02, que estabelece a forma de distribuição da Ordem do Dia aos vereadores, de modo a tornar facultativa a sua aplicação e dá outras providências.

Nº 429/2002 - 18/04/2002 - Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, especial atenção e empenho reforçando assim o pedido do Deputado Federal Marcelo Barbieri, objetivando o projeto de informatização nas bibliotecas comunitárias em todo o País.

Nº 424/2002 - 18/04/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: . Quantos Programas na Área da Saúde foram firmados entre o Município, o Estado e a União, no período de 01/01/01, até a presente data e outras informações sobre o assunto.

Nº 423/2002 - 18/04/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: . Quantos Programas na Área da Educação foram firmados entre o Município, o Estado e a União, no período de 01/01/01, até a presente data e outras informações sobre o assunto.

Nº 422/2002 - 18/04/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar o que se segue: - Quantos Programas na Área da Assistência Social foram firmados entre o Município, o Estado e a União, no período de 01/01/01, até a presente data e outras informações sobre o assunto.

Nº 359/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, que seja disponibilizado o maior número possível de viaturas para nosso município.

Nº 358/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao senhor Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho estar buscando junto ao Governo do Estado entendimentos para que seja interligado os computadores das Delegacias e Fórum do Município de Araraquara.

Nº 357/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Presidente da CTA as seguintes informações: - Que nos apresente o método utilizado como controle de emissão de gases provenientes da queima de combustível dos coletivos urbanos; - Apresentem os índices mínimos e máximos exigidos pelos órgãos de trânsito que regulamentam o assunto.

Nº 356/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Presidente da Viação Paraty Araraquara as seguintes informações: - Que nos apresente o método utilizado como controle de emissão de gases provenientes da queima de combustível dos coletivos urbanos; - Apresentem os índices mínimos e máximos exigidos pelos órgãos de trânsito que regulamentam o assunto.

Nº 347/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, diversas informações referentes ao Hotel Eldorado - Morada do Sol.

Nº 346/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) Quais as empresas participantes da licitação de fornecimento de marmitex à Frente de Trabalho da Prefeitura Municipal e outras informações sobre o assunto.

Nº 343/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito informar sobre assunto referente à concessão de benefício a moradias de nosso município, ao longo do EXERCÍCIO DE 2002.

Nº 342/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito informar sobre assunto referente à concessão de benefício a moradias de nosso município, ao longo de EXERCÍCIOS ANTERIORES à atual Administração. 1) Informar o número de residências com até 69m2 de área, respectivamente construídas e devidamente cadastradas junto à Prefeitura ao longo dos anos, desde 1969 até 2000, sucessivamente e separadamente (ano a ano); 2) Informar o número de residências com metragens que variam de 70 a 100m2 de área, respectivamente construídas e devidamente cadastradas junto à Prefeitura ao longo dos anos, desde 1969 até 2000, sucessivamente e separadamente (ano a ano); 3) Quantos moradores dessas residências requereram o benefício da redução de 50% e 25%, no valor lançado em seu carnê de IPTU - benefício este que entrou em vigor no ano de 1969 - durante o período citado, ou seja, desde 1969 até 2000, sucessivamente e separadamente.

Nº 341/2002 - 04/04/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito informar sobre assunto referente à concessão de benefício a moradias de nosso município, ao longo do EXERCÍCIO DE 2001.

Nº 340/2002 - 04/04/2002 - Solicita a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, composta por 05 vereadores eleitos em plenário, destinada a apurar as possíveis irregularidades ocorridas no último Concurso Público promovido pela Prefeitura do Município de Araraquara.

Nº 327/2002 - 26/03/2002 - Fique constado nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa" em sua edição de 10 de março de 2002, com o título "Oferta de emprego cresce 85% e pobreza diminui em uma década" e "Cai índice de pobreza em Araraquara". APROVADO - 18/04/2002.

Nº 325/2002 - 26/03/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, cópias integrais dos processos licitatórios promovidos para a contratação das empresas AGUSTA FANARI (consultora na área de licitações) e KODJA & ZANETTA (consultora na área de saúde).

Nº 319/2002 - 26/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, informar a descrição detalhada e respectivos valores gastos com a realização do "Carnaval/2002".

Nº 251/2002 - 12/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal e a Assessorart, empresa responsável, pela realização do recente Concurso Público, informar: 1) Se em algumas das provas aplicadas no dia 24/02/02, algum representante da empresa responsável pela realização do referido Concurso, orientou que os inscritos identificassem suas respectivas provas, assinando-as, e outras informações sobre o assunto.

Nº 250/2002 - 12/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal e a Assessorart, empresa responsável, pela realização do recente Concurso Público, informar: 1) Se todas as provas aplicadas no dia 24/02/02 estavam, antes da distribuição aos inscritos, devidamente lacradas; 2) Se estas mesmas provas foram lacradas após o encerramento de sua aplicação e outras informações sobre o assunto.

Nº 206/2002 - 25/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, prestar as seguintes informações: 1) Em quantos editais, publicados do período compreendido entre 01/01/01, até a presente data, constam a exigência - em uma de suas cláusulas - sob pena de rescisão contratual, que a empresa vencedora promova campanhas publicitárias ao longo do cumprimento de seu contrato; 2) A numeração destes editais, e outras informações sobre o assunto.

Nº 176/2002 - 18/02/2002 - Seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo e ao Diretor Superintendente do Centro de Educação Tecnológica "Paula Souza", hipotecando o apoio à iniciativa do Deputado Estadual, Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que através de projeto de lei traga a FATEC para a nossa região.

Nº 163/2002 - 18/02/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, prestar as seguintes informações sobre a atuação da Coordenadoria de Participação Popular: 1)Qual o número total de correspondências enviadas por este Órgão desde a sua criação e até a presente data e outras informações sobre o assunto.

Nº 162/2002 - 18/02/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, prestar as seguintes informações: 1) Custo total da confecção dos carnes de IPTU/2002; 2) Custo total da entrega dos referidos carnes e outras informações sobre o assunto.

Nº 161/2002 - 18/02/2002 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, prestar esclarecimento, sobre a atuação da Coordenadoria de Participação Popular, no envio de convites à população, para recebimento do carne IPTU/2002, em eventos realizados pela administração em diversos bairros.

Nº 141/2002 - 07/02/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) Qual ou quais Processos Licitatórios foram objeto de abertura dos envelopes - proposta no dia 31/01/02 (quinta-feira) e outras informações sobre o assunto.

Nº 120/2002 - 05/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar: - Quantos editais publicados pela Prefeitura Municipal de Araraquara foram suspensos no período entre 01/jan/01, até a presente data e outras informações sobre o assunto.

Nº 119/2002 - 05/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal apresentar: - O diagnóstico da intenção encontrada pela empresa Augusta Fannari Organizações S/C Ltda., cujo intuito era identificar, na Prefeitura Municipal de Araraquara, os processos já citados e que vigoram na Administração, bem como seus possíveis desajustes e falhas, e outras informações sobre o assunto.

Nº 118/2002 - 05/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informações com relação ao Concurso Público elaborado pela Prefeitura Municipal de Araraquara.

Nº 117/2002 - 05/02/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Se o contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Araraquara e a empresa Augusta Fannari Organizações S/C Ltda., que vigiu no período de 13/Junho à 13/Outubro/2001 foi prorrogado, e outras informações sobre o assunto.

Nº 72/2002 - 29/01/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 002/02 - Constitui Comissão Especial de Estudos - CEE, com o objetivo de reunir informações que possam dar um diagnóstico transparente, apontando o caminho a ser seguido, através de políticas sócio-econômicas concretas, no que se refere ao aumento da violência registrada neste Município.

Nº 37/2002 - 22/01/2002 - Requer que seja nomeada uma Comissão Especial de Estudos - CEE objetivando reunir informações que possam nos dar um diagnostico transparente, apontando o caminho a ser seguido, através de ações políticas e sôcio-econômicas concretas, no que se refere ao aumento da violência registrada neste Município.

Nº 30/2002 - 22/01/2002 - VISTA por 08 dias. Item nº 07 - Projeto de lei nº 198/01.

Nº 1103/2001 - 19/12/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao projeto de resolução nº 24/01.

Nº 1066/2001 - 17/12/2001 - de congratulações aos Senhores Antônio Sérgio Trentim - Prefeito Municipal e Otávio Luis Boschi - Vice-Prefeito Municipal da cidade de Santa Lúcia pela comemoração do 42º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa daquele município, ocorrida no dia 09 do corrente mês.

Nº 1065/2001 - 17/12/2001 - de congratulações a Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara - APAE, pela abertura solene do II Campeonato Brasileiro Especial de Futebol, realizado no dia 11 do corrente mês .

Nº 1051/2001 - 05/12/2001 - seja providenciada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal a convocação de uma reunião específica para a discussão da *Segurança Pública*, que contemple a participação da sociedade organizada, através da Ordem dos Advogados do Brasil; de Entidades de Classe, Filantrópicas e de Prestação de Serviços; dos órgãos de imprensa; de membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município; dos nossos representantes na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo * Deputado Estadual Dimas Ramalho, e na Câmara Federal * Deputado Federal Marcelo Barbieri; e, especialmente, dos Comandos das Polícias Militar e Civil.

Nº 1049/2001 - 05/12/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de resoluçào nº 024/01.

Nº 1042/2001 - 04/12/2001 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais o ARQUIVAMENTO da Proposta de Emenda Organizacional nº 009/01, constante do item nº 09, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 1011/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia a proposta de emenda organizacional nº 008/01

Nº 950/2001 - 23/11/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias, do projeto de emenda organizacional nº 08/01.

Nº 974/2001 - 19/11/2001 - requeremos que a sessão ordinária de 11/12/01, seja antecipada para o dia 05 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 18:00 horas.

Nº 926/2001 - 06/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei complementar nº 010/01

Nº 922/2001 - 06/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de resolução nº 019/01.

Nº 896/2001 - 30/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 108/01

Nº 885/2001 - 24/10/2001 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 027/01 - Cria o Programa "Colheita Social Urbana" e dá outras providências.

Nº 865/2001 - 23/10/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/01

Nº 837/2001 - 16/10/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe os seguintes dados relativo a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológico - FINATEC, conforme extrato de contrato em anexo: 1) O por quê da dispensa da referida empresa? 2) Qual o gasto com a referida empresa durante o período em que prestou serviços a Prefeitura do Município de Araraquara? 3) Durante quanto tempo foi prestado esse serviço? 4) Quais os serviços prestados?

Nº 836/2001 - 16/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe diversos dados relativo a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI, conforme extrato de contrato em anexo à proposição.

Nº 835/2001 - 16/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe diversos dados relativo ao Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT.

Nº 830/2001 - 16/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de resolução n 019/01.

Nº 794/2001 - 10/10/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 163/01 - Institui a "Semana da Criança" no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 763/2001 - 02/10/2001 - seja hipotecado o mais irrestrito apoio deste Legislativo ao movimento da Associação Independente dos Pequenos Produtores da Região de Araraquara - Assentamento Bela Vista, em um ato de reconhecimento às pessoas que lutam por causas legais e justas, bem como por melhores condições de trabalho.

Nº 757/2001 - 02/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as diversas informações referente à empresa Assessorart de Ribeirão Preto, vencedora da licitação feita pela Prefeitura para a organização e planejamento de um concurso público.

Nº 751/2001 - 02/10/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao projeto de resolução nº 019/01.

Nº 729/2001 - 25/09/2001 - seja marcada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo uma reunião, em data oportuna, com os moradores vizinhos a "torre" instalada na Avenida Bento de Abreu, desta cidade, com um representante do Poder Executivo, um representante da Secretaria Municipal de Saúde, e se possível com um representante ligado a Empresa Anatel, além dos vereadores desta Casa, a fim de que sejam prestados esclarecimentos a respeito dos riscos à saúde a que estão expostos os moradores vizinhos à torre mencionada.

Nº 728/2001 - 24/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de prestar diversas informações referentes à Campanha "Conselhos Gestores das Unidades de Saúde".

Nº 664/2001 - 11/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações referente à Campanha Publicitária de Combate à Dengue: 1) - Qual modalidade de licitação adotada à realização da Campanha; 2) - Caso a opção tenha sido a modalidade "carta - convite", apresentar a relação de empresas convidadas, bem como, cópia da "carta - convite" enviada a todas elas; 3) - Cópia do edital da licitação publicado; Cópia do contrato com a empresa vencedora dessa licitação.

Nº 663/2001 - 11/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações referente à Campanha Publicitária do Orçamento Participativo: 1) - Qual modalidade de licitação adotada para a realização da Campanha; 2) - Caso a opção tenha sido a modalidade "carta - convite", apresentar a relação de empresas convidadas, bem como, cópia da "carta - convite" enviada a todas elas; 3) - Cópia do edital da licitação publicado; 4) - Cópia do contrato com a empresa vencedora dessa licitação.

Nº 662/2001 - 11/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar o que se segue: 1) - Número de contratos firmados entre Prefeitura do Município de Araraquara e empresas ligadas ao setor Publicidade, Propaganda e Marketing, referentes a toda e qualquer campanha publicitária realizada em nosso município, de 01/01/01 até a presente data; 2) - Caso a opção tenha sido a modalidade "carta - convite", apresentar a relação de empresas convidadas, bem como, cópia da "carta - convite" enviada a todas elas; 3) - Cópia do edital da licitação publicado; 4) - Cópia do contrato com a empresa vencedora dessa licitação; 5) -Quais os tipos de campanha utilizados (TV, Rádio, Outdoor, Mala-direta, Panfletagem e/ou outros); 6) - Qual a finalidade, ou seja, o objeto alvo da campanha; 7) - Apresentar justificativa da real necessidade de cada campanha.

Nº 667/2001 - 10/09/2001 - seja hipotecado o mais irrestrito apoio deste Legislativo ao movimento grevista dos funcionários e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em um ato de reconhecimento às pessoas que lutam por causas legais e justas, bem como por melhores condições de trabalho, dando-se conhecimento do deliberado por esta edilidade aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin Filho e ao Desembargador - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Martins Bonilha.

Nº 615/2001 - 04/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 133/01 - Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.

Nº 596/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando-lhe informações detalhadas sobre as razões que levaram o egrégio tribunal à suspender a licitação para a coleta do lixo, em nosso município.

Nº 587/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe as seguintes: 1) Que seja confirmada ou não, matéria veiculada em jornal local (xerox em anexo), sobre possível convênio já firmado, ou bem próximo disto, entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT. 2) Qual é, no entendimento do Poder Executivo, a real necessidade de se firmar este contrato, ou seja, qual seu objetivo e o que busca atingir com esta parceria. 3) Qual o papel a ser desempenhado por esta empresa, ora contratada. 4) Qual a modalidade de licitação adotada para o caso em questão. 5) Em se tratando de "carta-convite", apresentar a relação das empresas convidadas a participar desta licitação, juntamente com a cópia do convite enviado a elas. 6) A cópia do contrato firmado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a empresa vencedora desta licitação. 7) O valor a ser pago pela Prefeitura do Município de Araraquara a esta empresa. 8) O tempo de duração deste contrato. 9) Há previsão orçamentária? Qual a fonte desta despesa? 10) Se há, no atual quadro de funcionários da Prefeitura, profissionais, concursados ou não, capacitados e/ou aptos a desempenhar tal função. 11) Se em nosso Município existe alguma Fundação ou Associação, algum Instituto ou Estabelecimento de Ensino, enfim, qualquer empresa similar, apta a realizar esta função. 12) Independentemente de onde tenha partido a iniciativa de se firmar tal parceria, tanto por parte da empresa, quanto da Prefeitura do Município de Araraquara, ou seja, quem procurou quem, apresentar as razões, de ambas as partes, que justifique tal escolha, e consequentemente, anexar à resposta deste requerimento, o atestado de capacitação técnica, ou algo que se eqüivalha a ele, entendendo-se por isto, seu "Know How" de mercado ou mesmo referências de onde já tenha prestado serviços semelhantes a esse, ora contratado.

Nº 586/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações: 1) - Que seja confirmada ou não, matéria veiculada em jornal local (xerox em anexo), sobre possível convênio já firmado, ou bem próximo disto, entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a Fundação Escola de Sociologia e Políticos. 2) - Qual é, no entendimento do Poder Executivo, a real necessidade de se firmar este contrato, ou seja, qual seu objetivo e o que busca atingir com esta parceria. 3) Qual o papel a ser desempenhado por esta empresa, ora contratada. 4) Qual a modalidade de licitação adotada para o caso em questão. 5) Em se tratando de "carta-convite", apresentar a relação das empresas convidadas a participar desta licitação, juntamente com a cópia do convite enviado a elas. 6) A cópia do contrato firmado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a empresa vencedora desta licitação. 7) O valor a ser pago pela Prefeitura do Município de Araraquara a esta empresa. 8) O tempo de duração deste contrato. 9) Há previsão orçamentária? Qual a fonte desta despesa? 10) Se há, no atual quadro de funcionários da Prefeitura, profissionais, concursados ou não, capacitados e/ou aptos a desempenhar tal função. 11) Se em nosso Município existe alguma Fundação ou Associação, algum Instituto ou Estabelecimento de Ensino, enfim, qualquer empresa similar, apta a realizar esta função. 12) Independentemente de onde tenha partido a iniciativa de se firmar tal parceria, tanto por parte da empresa, quanto da Prefeitura do Município de Araraquara, ou seja, quem procurou quem, apresentar as razões, de ambas as partes, que justifique tal escolha, e consequentemente, anexar à resposta deste requerimento, o atestado de capacitação técnica, ou algo que se eqüivalha a ele, entendendo-se por isto, seu "Know How" de mercado ou mesmo referências de onde já tenha prestado serviços semelhantes a esse, ora contratado.

Nº 585/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe o que se segue: a) cópia da notificação do TCE - Tribunal de Contas do Estado, encaminhada à Prefeitura do Município de Araraquara, que suspendeu a licitação para a coleta do lixo, em nosso município; b) cópia da defesa apresentada pela Prefeitura Municipal de Araraquara encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado; c) cópia do contrato em vigor, entre a Prefeitura Municipal e a atual prestadora deste serviço; d) data do vencimento deste contrato que está em vigor; cópia do contrato inicial realizado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a referida empresa, bem como seus aditamentos.

Nº 584/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações: 1) Que seja confirmada ou não, matéria veiculada em jornal local (xerox em anexo), sobre possível convênio já firmado, ou bem próximo disto, entre a Prefeitura do Município de Araraquara e da FINATEC/UnB. 2) Qual é, no entendimento do Poder Executivo, a real necessidade de se firmar este contrato, ou seja, qual seu objetivo e o que busca atingir com esta parceria. 3) Qual o papel a ser desempenhado por esta empresa, ora contratada. 4) Qual a modalidade de licitação adotada para o caso em questão. 5) Em se tratando de "carta-convite", apresentar a relação das empresas convidadas a participar desta licitação, juntamente com a cópia do convite enviado a elas. 6) A cópia do contrato firmado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a empresa vencedora desta licitação. 7) O valor a ser pago pela Prefeitura do Município de Araraquara a esta empresa. 8) O tempo de duração deste contrato. 9) Há previsão orçamentária? Qual a fonte desta despesa? 10) Se há, no atual quadro de funcionários da Prefeitura, profissionais, concursados ou não, capacitados e/ou aptos a desempenhar tal função. 11) Se em nosso Município existe alguma Fundação ou Associação, algum Instituto ou Estabelecimento de Ensino, enfim, qualquer empresa similar, apta a realizar esta função. 12) Independentemente de onde tenha partido a iniciativa de se firmar tal parceria, tanto por parte da empresa, quanto da Prefeitura do Município de Araraquara, ou seja, quem procurou quem, apresentar as razões, de ambas as partes, que justifique tal escolha, e consequentemente, anexar à resposta deste requerimento, o atestado de capacitação técnica, ou algo que se eqüivalha a ele, entendendo-se por isto, seu "Know How" de mercado ou mesmo referências de onde já tenha prestado serviços semelhantes a esse, ora contratado.

Nº 588/2001 - 27/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne fornecer as seguintes informações referentes à Classificação para Estagiários do ensino médio e superior: a)Número total de inscritos, interessados nas vagas; b)Qual o critério de seleção adotado para a escolha desses inscritos; c)Qual a ordem final de classificação dos inscritos em nível médio e superior, juntamente com a pontuação individual dos mesmos.

Nº 516/2001 - 14/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Doutor Gibson Luiz Pilatti, pós-graduando da área de Periodontia da Faculdade de Odontologia da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP de Araraquara, onde realizou concurso para obtenção do Título de Doutor em Odontologia, no dia 06 próximo passado.

Nº 515/2001 - 14/08/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Doutor Mário Tanomaru Filho, que no dia 06 próximo passado, obteve o Título de Livre-Docente, na disciplina de Endodontia do Departamento de Odontologia Restauradora da Faculdade de Odontologia da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP de Araraquara.

Nº 530/2001 - 13/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne levar ao conhecimento deste Legislativo, o seguinte: 1) - Qual é o nome completo deste senhor, que até a presente data conhecemos apenas por "Vogram"; 2) - Qual é de fato o seu papel junto à Administração Pública; 3) - Se este senhor representa alguma empresa prestadora de serviços; 4) - Em caso afirmativo, qual seria a Razão Social da empresa do senhor "Vogram"; 5) - Existe algum contrato entre o senhor "Vogram" e/ou sua empresa para com a Prefeitura Municipal de Araraquara? 6) - Em caso de haver comprometimento financeiro nesta relação, apresentar a fonte destes recursos, os valores e a fotocópia do contrato em vigor entre as partes.

Nº 529/2001 - 13/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne responder a esta Casa de Leis, o que segue: 1) - Qual é o número exato de licitações, em todas as modalidades, já realizadas no âmbito do nosso Município, desde 1º de janeiro de 2001 até a presente data; 2) - Relação completa de licitações - (concluídas e em andamento) e conseqüentes finalidades; 3) - Se há ou houve qualquer participação e/ou auxílio de outras pessoas e/ou empresas na elaboração de qualquer dessas licitações, de que forma e com qual objetivo colaboraram; 4) - Caso afirmativo, relacionar os nomes de tais pessoas e/ou a Razão Social das empresas colaboradoras; 5) - Caso haja comprometimento financeiro nesta relação, apresentar a fonte destes recursos, os valores e a cópia do contrato em vigor entre as partes; 6) - Justificar a necessidade dessa colaboração e à partir de quando (qual data) ela se tornou indispensável; 7) - Relação completa das empresas participantes e vencedoras, 8) - Atuais integrantes da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Araraquara.

Nº 499/2001 - 06/08/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 499/01

Nº 492/2001 - 06/08/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de resolução 10/01.

Nº 491/2001 - 06/08/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao Veto-total ao autógrafo 026/01 - projeto de lei 26/01

Nº 508/2001 - 03/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe esclarecimentos sobre as seguintes questões, que reputo fundamentais para a aferição da própria legitimidade do ato administrativo referente a contratação da empresa de consultoria "Kodja & Zanetta Ltda", vencedora de concorrência pública na modalidade de carta-convite, para a realização de um diagnóstico do sistema de saúde do município, que inclui a avaliação da rede própria e dos hospitais, num período de seis (6) meses e a um custo total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais): 1- Na avaliação do Senhor Prefeito Municipal, o atual corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, reformulado e acrescido, recentemente, de profissionais de incontestável competência (coordenadores municipais e gestores de projetos), não estaria apto à processar este diagnóstico, propondo as melhores alternativas de solução aos eventuais problemas identificados? 2- Os recursos da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais irão onerar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde? Em caso afirmativo, poderia o Senhor Prefeito Municipal esclarecer sobre as possíveis razões pelas quais a decisão sobre a referida contratação deixou de ser objeto de apreciação e deliberação no âmbito do Conselho Municipal de Saúde? 3- Referidos recursos, uma vez economizados com a realização deste estudo pelos próprios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, não poderiam estar sendo melhor aplicados na ampliação de projetos que, comprovadamente, contribuem para reduzir os custos com a Saúde, como por exemplo os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários, que se mantém ainda hoje com a mesma estrutura do ano anterior? 4- Poderia o Senhor Prefeito Municipal informar se existe previsão no orçamento para a realização desta despesa? Se os recursos originaram-se no remanejamento de verbas, poderia informar de onde estão sendo suprimidos? Estas as informações que, respeitosamente, requeiro sejam prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipa

Nº 460/2001 - 20/07/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Jovem JOÃO VÍTOR VITORINO, atleta do SESI/FUNDESPORT, por ter obtido o Vice-Campeonato Brasileiro na Categoria Júnior nas provas de 100 metros Nado Borboleta, no Parque Aquático Júlio Delamare, no Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de junho próximo passado.

Nº 459/2001 - 20/07/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Costa Promoções Araraquara, representada por seu Diretor Daniel Amadeu Martins Filho e organizadores senhor Joaquim Antonio da Silva Junior e senhora Joyce Cristina Luiz Antonio, realizado no período de 12 à 15 do corrente mês, pela organização do evento denominado "Baile do Carmo 2001", no qual estiveram presentes autoridades como o Embaixador de Cabo Verde, Manoel Amante da Rosa, Cônsul Geral Honorário de Cabo Verde, Agnaldo Rocha, Cônsul Honorário do Senegal, Odo Adão, além de outras personalidades, como Tereza Santos, Assessora de Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo.

Nº 375/2001 - 19/06/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de resolução nº 010/01.

Nº 348/2001 - 12/06/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 010/01 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Nº 343/2001 - 12/06/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de resolução nº 10/01.

Nº 325/2001 - 05/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe enviar a Câmara Municipal à relação completa das pessoas nomeadas pelo Executivo, por força da Lei nº 5592 de 05/01/2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências, bem como o cargo e referência na qual foram classificadas, a naturalidade e o tempo que reside cada uma neste Município. Requeiro ainda, a relação completa, dos assessores nomeados, para os cargos vagos já existentes anteriormente a publicação da lei número 5592/01, com a resposta as perguntas já mencionadas.

Nº 249/2001 - 09/05/2001 - Vista pelo prazo de 07 dias, ao projeto de lei nº 42/01.

Nº 248/2001 - 09/05/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 26/01.

Nº 245/2001 - 09/05/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 042/01 - Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.

Resoluções (13)

nº 312/2003 - 18/12/2003 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, da Resolução nº 256, de 18 de setembro de 2001, de modo a estabelecer que o Parlamento Jovem será constituído por estudantes de 5a a 8a séries do ensino fundamental regular e do 1º ao 3º ano do ensino médio, devidamente matriculados, em idade própria.

nº 309/2003 - 12/11/2003 - Suprimido o seu parágrafo único, o artigo 82, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere a constituição das Comissões Especiais de Inquérito passa a vigorar com nova redação, estabelecendo que consideram-se impedidos os Vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado, aqueles que tiverem interesse pessoal na apuração e os que forem indicados para servir como t estemunha e dá outras providências.

nº 306/2003 - 06/11/2003 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº 286, de 13 de novembro de 2002, que instituiu as "Semanas da Prestação de Contas" por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 300/2003 - 02/09/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 299, de 28 de agosto de 2003, que instituiu o globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

nº 296/2003 - 30/07/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 295, de 23 de julho de 2003, que criou a Comissão Especial de Estudos objetivando levantar dados estatísticos e informações sobre o número alarmante de autuações de trânsito no Município, de modo a estabelecer que a referida Comissão será composta por nove Vereadores.

nº 295/2003 - 23/07/2003 - Cria a Comissão Especial de Estudos objetivando levantar dados estatísticos e informações sobre o número alarmante de autuações de trânsito, aplicadas pela Guarda Municipal, bem como pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

nº 286/2002 - 13/11/2002 - Institui as "Semanas da Prestação de Contas" por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

nº 283/2002 - 09/10/2002 - Altera a Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, restabelecendo a Explicação do Pequeno Expediente e dá outras providências.

nº 267/2002 - 30/01/2002 - Constitui Comissão Especial de Estudos - CEE., com o objetivo de reunir informações que possam dar um diagnóstico transparente, apontando o caminho a ser seguido, através de políticas sócio-econômicas concretas, no que se refere ao aumento da violência registrada neste Município.

nº 257/2001 - 19/09/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 7º, do artigo 11, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a estabelecer que aos vereadores que não esgotarem o tempo a que tenham direito, a Presidência lhes reservará automaticamente o tempo restante, facultando-se ao autor da proposição, nesta hipótese, a prerrogativa de fazer uso da palavra como último orador.

nº 256/2001 - 18/09/2001 - Dispõe sobre a criação do "Parlamento Jovem" no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

nº 254/2001 - 15/08/2001 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

nº 248/2001 - 27/03/2001 - Cria o Certificado Responsabilidade Social (RS) - para empresas estabelecidas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01.