Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2002

Processo: 122/2002

Protocolo: 00122/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Acrescenta dispositivo ao artigo 128, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001, no que diz respeito a divulgação da redução do Imposto Predial Urbano.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 07/06/2002 6 KB
Arquivo 2 .doc 19/04/2002 5,5 KB

Tramitações

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 18/04/2002 - Prazo: 03/05/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Lei Complementar Nº 54 25/06/2002 Acrescenta dispositivo ao artigo 128, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001, no que diz respeito a divulgação da redução do Imposto Predial Urbano.
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