Câmara Municipal de Araraquara

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Câmara Municipal de Araraquara a celebrar convênios, acordos, ajustes, ente outros, para fins recreativos e a proceder a descontos em folhas de pagamentos.

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Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.958, de 17 de abril de 2020, prevendo expressamente a desafetação do imóvel cuja alienação fora autorizada.

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Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.980, de 4 de maio de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao Programa Municipal Internet para Todos, e dá outras providências.

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Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

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Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a desmembrar e alterar as atribuições das Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências.

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A favor: 16

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Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.

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A favor: 16

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Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 28.846,07 (vinte e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadúnico”, e dá outras providências.

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A favor: 16

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Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.097, de 13 de janeiro de 2023, no valor de R$ 5.514.057,45 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil, cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de drenagem, e dá outras providências.

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A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

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A favor: 16

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Resultado: Aprovado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Confere a honraria Cidadã Araraquarense à protetora de animais Deuseli Aparecida Martins Battain.

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Votação: Nominal

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Resultado: Aprovado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Canil Siciliano pelos serviços prestados aos animais de Araraquara/SP.

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Votação: Nominal

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Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a atualizar o procedimento para julgamento das contas da Prefeitura do Município de Araraquara.

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Votação: Nominal

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Resultado: Aprovado

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Inserção nos Arquivos Históricos da matéria veiculada no portal Joven Pan, publicada em 12/01/2023 – 09h00, com o título “Lula transformou Araraquara na capital política do país”.

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Votação: Nominal

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Resultado: Aprovado

Autoria: THAINARA FARIA, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Moção de repúdio ao procurador municipal Demetrius Oliveira Macedo pelos atos de extrema violência contra a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros.

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Votação: Simbólica

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A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Moção de apoio à Associação Ferroviária de Esportes, equipe que representa toda a cidade de Araraquara no esporte mundial.

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A favor: 15

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Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requerimento solicitando, muito respeitosamente, providências ao Governo do Estado de São Paulo no sentido de disponibilizar recursos para a instalação de unidade de escola agrícola no Município de Araraquara

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A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requerimento solicitando, “data máxima vênia”, providências ao Governo do Estado de São Paulo no sentido de disponibilizar 1 (um) veículo do tipo ônibus para a Prefeitura Municipal de Araraquara – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Araraquara

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A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações juntamente ao Ministério da Cidadania, acerca da Portaria MC nº 819, publicada no dia 5 de outubro de 2022, em que “Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária”.

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A favor: 15

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Resultado: Aprovado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCOS GARRIDO

Assunto: Moção de apoio aos médicos prescritores de tratamentos com derivados da cannabis, que têm sido alvo de processos por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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A favor: 15

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Resultado: Aprovado

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Solicita à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, a troca de poste de energia elétrica, em mal estado de conservação, localizado na Arid Nasser, entre a casa 204 e 212 - Parque das Hortências

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A favor: 15

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Resultado: Aprovado

Autoria: LUCAS GRECCO

Assunto: Moção de repúdio à revogação da portaria que dificultava o aborto legal e exigia que médicos comunicassem às autoridades policiais os casos de aborto por estupro e a desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra.

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Resultado: Aprovado