Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 20/01/2023

Processo: 23/2023

Protocolo: 00610/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0017/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/01/2023 144,2 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 13/02/2023

Objetivo: Para arquivamento

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 25/01/2023 - Prazo: 15/02/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023

Resposta: 01/02/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.679

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10679

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 24/01/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 24/01/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/01/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 94ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/01/2023

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/01/2023

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 94ª Sessão Ordinária de 2023 24/01/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

94ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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