Pauta da sessão - 74ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 11/08/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 305/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Políticas sobre Drogas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 308/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Rua Francisco Andrade via pública da sede do Município.
Projeto de Lei nº 311/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO
Denomina a via pública “Profa. Nathalia Salvador de Caires Pinheiro”, localizada no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 316/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Denomina Andrelino de Castro Filho (Lilo) o dispositivo viário localizado na Rua Ivete Frezarin Berti, defronte ao loteamento Condomínio Village Damha IV, no Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 318/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina-se Avenida Celso Faustino da Silva via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 319/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal da Doula", a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 18 de dezembro..
Projeto de Lei nº 321/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Vera Márcia Ribeiro Mauro dispositivo viário da sede do Município.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1756/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº nº 312/2026; 313/2026 e 314/2026 na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
OFICIOSEGOV N 166
Já teve requerimento de vista..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
Já teve requerimento de vista e de adiamento aprovados. Possui emenda.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 283/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa Julina da Paróquia São Geraldo, realizada anualmente no mês de julho.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Marlon Oliveira Carneiro.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 5 ao Projeto de Resolução nº 14/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a instituir as sessões itinerantes.
Esse item não será apreciado em razão de ter sido apresentado o substitutivo nº 6 do referido projeto de resolução..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1672/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inserção no arquivo histórico da matéria veiculada no Jornal O Imparcial, datada de 29 de julho de 2026, intitulada “A Catedral das Palavras: Os 90 Anos de Ignácio de Loyola Brandão”, de autoria de Ivan Ciomino e Eliana A. Vaz.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 312/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.824.833,33 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 217/2026.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 313/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.034.879,83 (dez milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 218/2026.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 314/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.010.000,00 (oito milhões e dez mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 219/2026.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1744/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de Apoio à proposta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de extinção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicável aos magistrados, com o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização por condutas graves e incompatíveis com o exercício da magistratura..