Pauta da sessão - 66ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 17/12/2024
Matérias
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto, por contrariedade ao interesse público municipal, às emendas ao Projeto de Lei nº 322/2024 (LOA 2025).
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0379/2024 - Acompanha a Emenda nº 1.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 377/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE
Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos que se mostraram incentivadores e favoráveis à escravidão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 389/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 399/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal das Yabás”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 400/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Proíbe a nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara de pessoas declaradas inelegíveis.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 408/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 415/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2009, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 417/2024
INICIATIVA: LUNA MEYER
Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 418/2024
INICIATIVA: LUNA MEYER
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Fim de Ano sem Fogos”, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 421/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Praça Elvio Rocco a área verde triangular que especifica, localizada na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 428/2024.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à senhora Liliane Thomazini pela sua dedicação à região norte, ao bairro Selmi Dei e a toda a comunidade araraquarense.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 23/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 427, de 8 de dezembro de 2015, para atualizar o projeto político pedagógico da Escola do Legislativo.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 415/2024 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
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