Projeto de Lei nº 417/2024
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2024
Processo: 547/2024
Protocolo: 10264/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/12/2024 | 149,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/12/2024 - Prazo: 17/01/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 410/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 66ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 388/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 522/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 184ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 522/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024 | 10/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 417/2024 - Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 63/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024 | 10/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 417/2024 - Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 388/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 417/2024 - Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 410/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024 | 18/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 417/2024 - Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 184ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 66ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
66ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado