Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Data: 05/08/2024
Protocolo: 08036/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/08/2024 | 138,4 KB |
Tramitações
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 66ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 184ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 29/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 07/10/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/09/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 350/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 350/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 | 20/09/2024 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 10/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 | 20/09/2024 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 354/2023 | 30/10/2023 | Garante o direito das pessoas LGBTQIA+ e das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 184ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 66ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
66ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 9
Ausentes: 8
Resultado: Aprovado