Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/08/2024

Protocolo: 08036/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/08/2024 138,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/09/2024 - Prazo: 07/10/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/09/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 350/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 350/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 20/09/2024 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 354/2023 30/10/2023 Garante o direito das pessoas LGBTQIA+ e das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.

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