Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/2023

Processo: 440/2023

Protocolo: 11134/2023

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Garante o direito das pessoas LGBTQIA+ e das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/10/2023 170,7 KB

Tramitações

3

Remetente: FILIPA BRUNELLI

Destinatário: Presidência

Envio: 05/08/2024

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023

2

Remetente: FILIPA BRUNELLI

Destinatário: Presidência

Envio: 31/01/2024

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023

Resposta: 05/08/2024

Resultado: Retirado pelo autor

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/10/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 133ª Sessão Ordinária

Resposta: 31/10/2023

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 31/01/2024 Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência.
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 05/08/2024 Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
Autoria: FILIPA BRUNELLI

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 133ª Sessão Ordinária de 2023 31/10/2023 Turno único de discussão e votação

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